Projeto de Lei de Conversão

PLV 11/2023

Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

RecriaçãoBolsa FamíliaMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fomeprograma de transferência de rendasubstituiçãoPrograma Auxílio Brasil. _Benefício assistencialrenda básicacombatefomeproblema socialpobrezaproteção socialinclusão produtiva. _InclusãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)critériocálculorenda familiar per capita. _Benefício financeiroBenefício de Renda de CidadaniaBenefício ComplementarBenefício Primeira InfânciaBenefício Variável FamiliarBenefício Extraordinário de Transição. _Pagamentobenefício financeiroprioridademulher. _CriaçãoRede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnicoÍndice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (IGD). _ CriaçãoAdicional Complementar para Famílias Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileirosdiretrizes. _ExtinçãoAuxílio Esporte EscolarBolsa de Iniciação Científica JúniorAuxílio Criança CidadãAuxílio Inclusão Produtiva RuralAuxílio Inclusão Produtiva UrbanaAdicional Complementar para Famílias Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. _AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)família de baixa renda. _AlteraçãoLei do Crédito ConsignadoInstituição financeiradescontocrédito consignadotitularbenefício previdenciário. _ AlteraçãoLei do Seguro-DefesopagamentoSeguro-defesopescadorbeneficiárioPrograma de transferência de rendaextinçãoseguro-desemprego.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de mai, 14:44MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 11/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de mai, 14:44 · Apresentação de Proposição