Projeto de Lei de Conversão

PLV 13/2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Aguardando Sanção Em PLEN Apresentada em 06 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoEstratégia Nacional de Formação de Especialistas para a SaúdePrograma Mais Médicosincentivoeducação e formação profissionalmédicoatenção primária à saúdeSistema Único de Saúde (SUS). _Alteraçãolei federaldiretrizesPrograma Mais Médicos. _Dispensarevalidaçãodiploma de graduaçãomédico intercambista. _Critériopagamentoindenização (vantagem pecuniária)médico. _Diretrizesmulherlicença à gestantelicença-paternidademédico. _ CritérioExame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). _ CompetênciaEstrutura organizacionalgestãoAgência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mai, 20:25PLENAguardando Sanção
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Sanção
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mai, 20:25 · Apresentação de Proposição