Projeto de Lei de Conversão

PLV 16/2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em PLEN Apresentada em 09 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Mista da MPV 1170/2023

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Reajuste salarialservidor público civil federalaposentadopensionistaPoder Executivo. _AumentoremuneraçãoPlano Especial de Cargos da CulturaPlano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento AgrárioPlano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de MetrologiaQualidade e Tecnologia (Inmetro)Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)Plano de Carreiras e Cargos de CiênciaTecnologiaProdução e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - FiocruzPlanos Especiais de Cargos das Agências ReguladorasQuadro de pessoalAdvocacia-Geral da União (AGU)Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz)Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA)Imprensa NacionalPlano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EmbraturPlano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária FederalFundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023)cargo efetivoengenheiroarquitetoeconomistaestatísticogeólogoAuditoriaSistema Único de Saúde (SUS)Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)Carreira da Seguridade Social e do TrabalhoCarreira PrevidenciáriaCarreira da Previdênciada Saúde e do TrabalhoGratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN)Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen)emprego públicoAgente de combate às endemiasquadro em extinção. _Servidor público anistiadoempregado públicoGrupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA)Plano de cargoscarreiras e saláriosciência e tecnologiaPlano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde PúblicaInstituto Evandro Chagas (IEC)Centro Nacional de Primatas (CENP)quadro de pessoalAgência Nacional de Mineração (ANM)carreira de tecnologia militar. _Plano de cargosAgência Brasileira de Inteligência (ABIN)Carreira do Seguro SocialCarreira de Auditor Fiscal Federal AgropecuárioPlano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF)Ministério da Agricultura e PecuáriaCarreira de Especialista em Meio AmbientePlano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA)médicoPoder Executivo. _Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (GIAPU)Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do BrasilCarreira Auditoria-Fiscal do TrabalhoCarreira de DiplomataCarreira de Oficial de ChancelariaCarreira de Assistente de ChancelariaCarreira de Analista de InfraestruturaEspecialista em Infraestrutura SêniorCarreira de Gestão Governamental. _Plano de cargosFundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Carreira de Especialista do Banco Central do Brasilcarreira jurídicaCarreira de Policial FederalCarreira de Policial Rodoviário FederalCarreira de Perito Federal AgrárioCarreira de Desenvolvimento de Políticas SociaisPlano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). _Plano de cargosFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Agente federal de execução penalEspecialista Federal em Assistência à Execução PenalTécnico Federal de Apoio à Execução PenalPlano Especial de Cargos da Polícia Federal. _Plano de cargosSuperintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)Plano de Carreiras e Cargos de Magistério FederalPlano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico FederalPerito Médico FederalSupervisor Médico-PericialPlano de Classificação de Cargos (PCC)Técnico de PlanejamentoGratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR)Adicional por Plantão Hospitalar (APH)Gratificação Temporária de Agências Reguladoras (GTAR)Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME)Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do AcreAmapáRondônia e RoraimaCarreira de Magistério dos optantes pela inclusão em Quadro em Extinção da União dos ex-TerritóriosPlano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (PCC-Ext)quadro em extinção. _JuizTribunal MarítimoEmpregado reintegradoBanco Central do Brasil (Bacen)Perito Médico da Previdência Social. _Cargo em comissãoFunção comissionadagratificação (vantagem pecuniária). _ Consignação facultativaAnistiado político. _ Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS)Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ administraçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). _ AplicaçãoleiPoder Executivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

09 de ago, 22:07PLENTransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 16/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de ago, 22:07 · Apresentação de Proposição