Projeto de Lei de Conversão

PLV 2/2023

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 07 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alice Portugal PCdoB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência SexualâmbitoAdministração PúblicaCampanha Educativadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de mar, 19:33PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mar, 19:33 · Apresentação de Proposição