Projeto de Lei de Conversão

PLV 28/2022

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 22 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Aumentomargem consignávelconsignação em folha de pagamentoservidor públicomilitarempregado públicopensionista. _Reservapercentualamortizaçãodespesacartão de créditoCartão de crédito consignadosaque. _ AlteraçãoLei FederaldiretrizesInstituição FinanceiraapuraçãoRendimento líquidoProponenteCrédito consignado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

16 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 118/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei. (Of. 118/23CN PLV 28/22- MPV 1.132/2022)".
Documento
09 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 368/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. ( Of. 125/23CN - PLV 28/2022)".
Documento
22 de nov, 21:26MPV113222Transformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "[EMENTA!]".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de mai, 00:00 · Apresentação de Proposição