Projeto de Lei de Conversão

PLV 3/2023

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 27 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Daniel Soranz PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Ministério da SaúdeprorrogaçãoPrazo determinadocontratoprofissional de saúdeHospital federalRio de Janeiro (Estado)atendimentodemandaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

16 de mai, 21:09MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 372/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 129/23 CN - PLV 3-2023)".
Documento
27 de mar, 20:12PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de mai, 21:09 · Apresentação de Proposição