Projeto de Lei de Conversão

PLV 4/2023

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalreduçãoTaxa de Serviços MetrológicosBafômetroCronotacógrafoveículo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 16 de mai, 17:01MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 371/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 127/23CN - PLV 4-2023)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
16 de mai, 17:01 · Apresentação de Proposição
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