Foco no orçamento para 2027

As comissões temáticas intensificaram nesta quarta-feira, 18 de novembro, o trabalho de votação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos para o exercício de 2027. O objetivo dos parlamentares é definir como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano [1]. As sessões deliberativas ocorreram de forma simultânea em diversos colegiados, cobrindo áreas essenciais da administração pública [2].

Na Comissão de Minas e Energia, o debate priorizou o fortalecimento das agências reguladoras e metas estratégicas para os setores de petróleo e gás [3]. Já a Comissão de Viação e Transportes focou em emendas voltadas para a segurança viária e melhorias na infraestrutura do país [4]. Na área da saúde, os deputados priorizaram a destinação de verbas para o fortalecimento da atenção primária e especializada no SUS, além de debaterem socorro a regiões atingidas por calamidades [5].

Debates e prioridades setoriais

Além da agenda orçamentária, temas sensíveis dominaram as discussões. A Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 032/15) realizou audiência pública para ouvir pesquisadores e entidades, em um debate que confrontou a necessidade de responsabilização juvenil com a proteção estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [6]. Simultaneamente, a Comissão Externa que fiscaliza o rompimento de barragens exigiu a retomada do auxílio emergencial para as vítimas em Brumadinho e Mariana, duramente atingidas por uma suspensão judicial [7].

A educação também esteve em pauta, com a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro 2026, que reconheceu o trabalho de instituições como o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Alana [8]. Enquanto isso, a Comissão de Educação debateu a recomposição de bolsas para cursos de licenciatura [9]. No campo da ciência e tecnologia, os parlamentares buscaram reforçar os recursos para pesquisa e desenvolvimento, além de tratarem de questões emergentes como a ética em inteligência artificial [10].

Plenário e direitos sociais

Em sessão solene, o plenário homenageou os 81 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Líbano, destacando a influência da imigração libanesa na cultura nacional [11]. Já na sessão deliberativa principal, os parlamentares discutiram segurança pública e questões ligadas à economia, criticando a gestão de bancos estatais e a política fiscal do governo [12].

As comissões focadas em direitos sociais também apresentaram resultados importantes. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou emendas para saúde e dignidade, defendendo ainda a criação de uma pasta ministerial específica para o setor [13]. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado um bloco de emendas que soma 1,75 bilhão de reais para políticas de proteção ambiental e defesa civil [14]. O dia de intensas votações reflete a pressa dos parlamentares em concluir o planejamento financeiro antes do final do ano legislativo.

Fontes

  1. 1. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
  2. 2. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
  3. 3. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
  4. 4. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
  5. 5. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE SAÚDE
  6. 6. Audiência Pública e Deliberação — COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
  7. 7. Reunião — COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO
  8. 8. Homenagem — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
  9. 9. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
  10. 10. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  11. 11. Sessão Não Deliberativa Solene — PLENÁRIO
  12. 12. Sessão Deliberativa — PLENÁRIO
  13. 13. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
  14. 14. Reunião Deliberativa — COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL