COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.
Deputado
O parlamentar agradece a participação da convidada anterior e cede a palavra ao próximo palestrante para sua exposição.
Professor e pesquisador - IBMEC
O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.
Deputado
O parlamentar procede com a condução dos trabalhos, anunciando a palavra a convidados para exposições técnicas.
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil expressa reconhecimento ao Parlamento Brasileiro pelos avanços conquistados ao longo de décadas em debates sobre a adolescência.
Deputado
O Deputado cede a palavra a um promotor de justiça para sua exposição.
Promotor de Justiça - MPES
O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.
Deputado
O deputado agradece a explanação do convidado e cede a palavra ao relator parlamentar.
Deputado
O parlamentar defende a redução da maioridade penal como instrumento de responsabilização, argumentando que a medida não impede o tratamento diferenciado para jovens nem o cumprimento de pena em estabelecimentos separados, em respeito aos direitos humanos e convenções internacionais.
Deputado
O deputado solicitou a votação de um requerimento para a realização de seminário sobre a maioridade penal no Maranhão e deu prosseguimento aos trabalhos da sessão.
Transcrição automática
O parlamentar que preside a sessão submete a votação e aprova requerimento para realização de seminário, procedendo em seguida com a ordem de inscrição dos deputados.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal para crimes graves, argumentando que a punição deve ser aplicada independentemente da classe social do infrator, e propõe o aumento de pena para adultos que cooptam menores para a prática criminosa.
Deputado
O Deputado solicita o uso da palavra durante sessão parlamentar, cumprimentando os presentes.
Deputado
O Deputado debate a redução da maioridade penal, defendendo uma análise criteriosa sobre a aplicação do ECA ou do Código Penal em casos específicos, ressaltando a necessidade de considerar o contexto social e a oportunidade de ressocialização antes da penalização.
Deputado
O Deputado relembrou a aprovação anterior da PEC da redução da maioridade penal e expressou a expectativa de que a nova composição do Senado Federal dê prosseguimento à matéria.
Deputado
O deputado posiciona-se contra a redução da maioridade penal, defendendo o cumprimento da Constituição e o investimento em políticas de educação e assistência social como mecanismos mais eficazes para a redução da criminalidade juvenil do que o encarceramento.
Deputado
O deputado convida a participante online para realizar suas considerações finais em um tempo determinado de três minutos.
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.
Deputado
O Deputado concede a palavra a Luiz Augusto Bittencourt para um pronunciamento de três minutos.
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil manifesta posição contrária à redução da maioridade penal, enfatizando a necessidade de combater o recrutamento de jovens por organizações criminosas e melhorar a assistência às vítimas de violência por meio da qualificação do atendimento estatal.
Deputado
O Deputado cede a palavra a um pesquisador convidado para suas considerações finais.
Professor e pesquisador - IBMEC
O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.
Deputado
O parlamentar cede a palavra ao último convidado, um promotor de justiça do estado do Espírito Santo, para uma breve fala.
Promotor de Justiça - MPES
O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.
Deputado
O Deputado manifesta concordância com a exposição de outro parlamentar e reconhece a assiduidade de um colega na comissão.
Deputado
O deputado defende a aplicação rigorosa da legislação penal por parte dos magistrados, criticando interpretações que favorecem criminosos.
Deputado
O deputado discorre sobre audiências de custódia, informa sobre a substituição temporária do relator e estabelece o cronograma para apresentação e votação de um projeto de lei em dezembro.




