Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#1
Resumo Inteligente

O deputado deu início à reunião de comissão especial para debater a redução da maioridade penal, procedendo à aprovação de atas e à organização de audiência pública com convidados.

18 de nov, 14:44
#2
Resumo Inteligente

O Deputado conduz audiência pública para debater a proposta de redução da maioridade penal e estabelece os procedimentos regimentais para as exposições dos convidados.

18 de nov, 14:44
#3
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria Maria Tereza Fonseca da Costa
Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.

18 de nov, 14:47
#4
Resumo Inteligente

O parlamentar agradece a participação da convidada anterior e cede a palavra ao próximo palestrante para sua exposição.

18 de nov, 15:02
#5
Professor e pesquisador - IBMEC Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior

Professor e pesquisador - IBMEC

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.

18 de nov, 15:02
#6
Resumo Inteligente

O parlamentar procede com a condução dos trabalhos, anunciando a palavra a convidados para exposições técnicas.

18 de nov, 15:10
#7
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil Luis Augusto Bittencourt Minchola
Luis Augusto Bittencourt Minchola

Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil

Resumo Inteligente

O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil expressa reconhecimento ao Parlamento Brasileiro pelos avanços conquistados ao longo de décadas em debates sobre a adolescência.

18 de nov, 15:11
#8
Resumo Inteligente

O Deputado cede a palavra a um promotor de justiça para sua exposição.

18 de nov, 15:26
#9
Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.

18 de nov, 15:26
#10
Resumo Inteligente

O deputado agradece a explanação do convidado e cede a palavra ao relator parlamentar.

18 de nov, 15:42
#11
Resumo Inteligente

O parlamentar defende a redução da maioridade penal como instrumento de responsabilização, argumentando que a medida não impede o tratamento diferenciado para jovens nem o cumprimento de pena em estabelecimentos separados, em respeito aos direitos humanos e convenções internacionais.

18 de nov, 15:42
#12
Resumo Inteligente

O deputado solicitou a votação de um requerimento para a realização de seminário sobre a maioridade penal no Maranhão e deu prosseguimento aos trabalhos da sessão.

18 de nov, 16:06
#13
 Anônimo 1
Anônimo 1

Transcrição automática

Resumo Inteligente

O parlamentar que preside a sessão submete a votação e aprova requerimento para realização de seminário, procedendo em seguida com a ordem de inscrição dos deputados.

18 de nov, 16:06
#14
Resumo Inteligente

O Deputado defende a redução da maioridade penal para crimes graves, argumentando que a punição deve ser aplicada independentemente da classe social do infrator, e propõe o aumento de pena para adultos que cooptam menores para a prática criminosa.

18 de nov, 16:07
#15
Resumo Inteligente

O Deputado solicita o uso da palavra durante sessão parlamentar, cumprimentando os presentes.

18 de nov, 16:13
#16
Resumo Inteligente

O Deputado debate a redução da maioridade penal, defendendo uma análise criteriosa sobre a aplicação do ECA ou do Código Penal em casos específicos, ressaltando a necessidade de considerar o contexto social e a oportunidade de ressocialização antes da penalização.

18 de nov, 16:13
#17
Resumo Inteligente

O Deputado relembrou a aprovação anterior da PEC da redução da maioridade penal e expressou a expectativa de que a nova composição do Senado Federal dê prosseguimento à matéria.

18 de nov, 16:18
#18
Deputado Tadeu Veneri
Tadeu Veneri

Deputado

Resumo Inteligente

O deputado posiciona-se contra a redução da maioridade penal, defendendo o cumprimento da Constituição e o investimento em políticas de educação e assistência social como mecanismos mais eficazes para a redução da criminalidade juvenil do que o encarceramento.

18 de nov, 16:19
#19
Resumo Inteligente

O deputado convida a participante online para realizar suas considerações finais em um tempo determinado de três minutos.

18 de nov, 16:25
#20
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria Maria Tereza Fonseca da Costa
Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.

18 de nov, 16:25
#21
Resumo Inteligente

O Deputado concede a palavra a Luiz Augusto Bittencourt para um pronunciamento de três minutos.

18 de nov, 16:27
#22
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil Luis Augusto Bittencourt Minchola
Luis Augusto Bittencourt Minchola

Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil

Resumo Inteligente

O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil manifesta posição contrária à redução da maioridade penal, enfatizando a necessidade de combater o recrutamento de jovens por organizações criminosas e melhorar a assistência às vítimas de violência por meio da qualificação do atendimento estatal.

18 de nov, 16:27
#23
Resumo Inteligente

O Deputado cede a palavra a um pesquisador convidado para suas considerações finais.

18 de nov, 16:29
#24
Professor e pesquisador - IBMEC Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior

Professor e pesquisador - IBMEC

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.

18 de nov, 16:30
#25
Resumo Inteligente

O parlamentar cede a palavra ao último convidado, um promotor de justiça do estado do Espírito Santo, para uma breve fala.

18 de nov, 16:32
#26
Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.

18 de nov, 16:32
#27
Resumo Inteligente

O Deputado manifesta concordância com a exposição de outro parlamentar e reconhece a assiduidade de um colega na comissão.

18 de nov, 16:36
#28
Resumo Inteligente

O deputado defende a aplicação rigorosa da legislação penal por parte dos magistrados, criticando interpretações que favorecem criminosos.

18 de nov, 16:36
#29
Resumo Inteligente

O deputado discorre sobre audiências de custódia, informa sobre a substituição temporária do relator e estabelece o cronograma para apresentação e votação de um projeto de lei em dezembro.

18 de nov, 16:37