
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.
O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
O Professor e pesquisador - IBMEC defende a redução da maioridade penal como um instrumento pedagógico para a responsabilização juvenil, visando superar as limitações do sistema socioeducativo atual. Argumenta ainda que a segurança pública e as questões sociais devem ser tratadas em âmbitos distintos, tratando a medida como uma ferramenta jurídica específica para o combate à criminalidade.
Também falaram: Aluisio Mendes, Sargento Fahur, Maria Tereza Fonseca da Costa, Luis Augusto Bittencourt Minchola, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Tadeu Veneri
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