COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mostrando 2 falas de Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Professor e pesquisador - IBMEC defende a redução da maioridade penal como um instrumento pedagógico para a responsabilização juvenil, visando superar as limitações do sistema socioeducativo atual. Argumenta ainda que a segurança pública e as questões sociais devem ser tratadas em âmbitos distintos, tratando a medida como uma ferramenta jurídica específica para o combate à criminalidade.
Professor e pesquisador - IBMEC
O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.
Professor e pesquisador - IBMEC
O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.




