Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mostrando 2 falas de Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior neste evento

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Resumo da participação

O Professor e pesquisador - IBMEC defende a redução da maioridade penal como um instrumento pedagógico para a responsabilização juvenil, visando superar as limitações do sistema socioeducativo atual. Argumenta ainda que a segurança pública e as questões sociais devem ser tratadas em âmbitos distintos, tratando a medida como uma ferramenta jurídica específica para o combate à criminalidade.

#5
Professor e pesquisador - IBMEC Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior

Professor e pesquisador - IBMEC

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.

18 de nov, 15:02
18 discursos de outros oradores · 1h28 depois
#24
Professor e pesquisador - IBMEC Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior

Professor e pesquisador - IBMEC

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.

18 de nov, 16:30