Maria Tereza Fonseca da Costa

Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026

Últimos Discursos

18 de nov, 16:25

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.

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18 de nov, 14:47

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.

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