
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifesta contrariedade à redução da maioridade penal, fundamentando-se na ausência de evidências científicas de eficácia e nas etapas do desenvolvimento cognitivo adolescente. Defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e inserção social como alternativas mais eficazes.
Também falaram: Aluisio Mendes, Sargento Fahur, Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior, Luis Augusto Bittencourt Minchola, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Tadeu Veneri
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