Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#20
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria Maria Tereza Fonseca da Costa
Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.

18 de nov, 16:25