Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Status
Encerrada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83344Total: 29 discursos
#20
Maria Tereza Fonseca da Costa
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria
Resumo Inteligente
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.
18 de nov, 16:25




