
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.
O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
O Promotor de Justiça - MPES defende a redução da maioridade penal para crimes violentos, alinhando o Brasil a padrões internacionais com foco na proteção às vítimas. Além disso, sustenta a necessidade de elevar o status jurídico da vítima e aproximar as ciências jurídicas da realidade da violência urbana.
Também falaram: Aluisio Mendes, Sargento Fahur, Maria Tereza Fonseca da Costa, Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior, Luis Augusto Bittencourt Minchola, Tadeu Veneri
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