Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Promotor de Justiça - MPES

2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026

Últimos Discursos

18 de nov, 16:32

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.

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18 de nov, 15:26

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.

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