COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mostrando 2 falas de Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Promotor de Justiça - MPES defende a redução da maioridade penal para crimes violentos, alinhando o Brasil a padrões internacionais com foco na proteção às vítimas. Além disso, sustenta a necessidade de elevar o status jurídico da vítima e aproximar as ciências jurídicas da realidade da violência urbana.
Promotor de Justiça - MPES
O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.
Promotor de Justiça - MPES
O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.




