Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mostrando 2 falas de Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos neste evento

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Resumo da participação

O Promotor de Justiça - MPES defende a redução da maioridade penal para crimes violentos, alinhando o Brasil a padrões internacionais com foco na proteção às vítimas. Além disso, sustenta a necessidade de elevar o status jurídico da vítima e aproximar as ciências jurídicas da realidade da violência urbana.

#9
Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 17 anos em crimes violentos, argumentando pela necessidade de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais e maior proteção às vítimas, ressaltando que a medida deve respeitar garantias constitucionais e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados.

18 de nov, 15:26
16 discursos de outros oradores · 1h06 depois
#26
Resumo Inteligente

O Promotor de Justiça - MPES defende a elevação do status jurídico da vítima no sistema criminal, criticando o distanciamento das ciências jurídicas em relação à realidade da violência urbana.

18 de nov, 16:32