COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mostrando 2 falas de Maria Tereza Fonseca da Costa neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifesta contrariedade à redução da maioridade penal, fundamentando-se na ausência de evidências científicas de eficácia e nas etapas do desenvolvimento cognitivo adolescente. Defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e inserção social como alternativas mais eficazes.
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria
A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.




