Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Resumo da participação

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifesta contrariedade à redução da maioridade penal, fundamentando-se na ausência de evidências científicas de eficácia e nas etapas do desenvolvimento cognitivo adolescente. Defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e inserção social como alternativas mais eficazes.

#3
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria Maria Tereza Fonseca da Costa
Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou contrariedade à redução da maioridade penal, argumentando a inexistência de evidências técnicas e científicas que sustentem a eficácia da medida, além de destacar o desenvolvimento cognitivo dos adolescentes e a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social vigentes.

18 de nov, 14:47
16 discursos de outros oradores · 1h38 depois
#20
Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria Maria Tereza Fonseca da Costa
Maria Tereza Fonseca da Costa

Secretária Geral - Sociedade Brasileira de Pediatria

Resumo Inteligente

A Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria defende a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente, posiciona-se contrária à PEC da redução da maioridade penal e sugere a ampliação do debate sobre proteção e inserção social.

18 de nov, 16:25