Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Status
Encerrada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83344Total: 29 discursos
#24
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Professor e pesquisador - IBMEC
Resumo Inteligente
O professor e pesquisador defende que a segurança pública e os problemas sociais devem ser tratados em âmbitos distintos, ponderando sobre a redução da maioridade penal como um instrumento jurídico específico.
18 de nov, 16:30




