Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#5
Professor e pesquisador - IBMEC Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior
Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior

Professor e pesquisador - IBMEC

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador - IBMEC defende que a redução da maioridade penal possui uma função pedagógica de responsabilização do jovem pelos seus atos, argumentando que a legislação deve atuar como comunicação clara sobre as consequências da criminalidade, superando as limitações do sistema socioeducativo atual.

18 de nov, 15:02