Debate sobre recursos para a causa animal
A Comissão Mista de Orçamento, grupo formado por deputados e senadores, dedicou a sessão desta quinta-feira a discutir como o Orçamento da União de 2027 pode financiar políticas de proteção animal no país. O foco principal foi encontrar caminhos para destinar verbas federais a ONGs, programas de castração em massa e para o fortalecimento de hospitais veterinários em universidades públicas .
Saúde pública e custo municipal
Especialistas que compareceram à audiência reforçaram que o cuidado com os animais de rua e o controle populacional não são apenas uma questão de afeto, mas de saúde pública e segurança para a população. Representantes da Confederação Nacional de Municípios destacaram que o peso financeiro dessas ações recai hoje quase exclusivamente sobre as prefeituras. Muitas cidades enfrentam dificuldades para manter serviços básicos de controle de zoonoses por falta de repasses federais e por causa do bloqueio de verbas que deveriam ir para o setor ambiental.
O debate apontou que, sem um planejamento sólido, os protetores independentes continuam sobrecarregados. O atual modelo de financiamento é visto como insuficiente, o que gera uma dependência de esforços individuais que nem sempre conseguem atender à demanda das cidades.
Propostas para o financiamento
Entre as sugestões levadas aos parlamentares para resolver o problema, destacou-se a possibilidade de incluir critérios de bem-estar animal dentro do chamado IBS ecológico, um imposto que premia municípios que adotam práticas de preservação. Outra alternativa ventilada foi o financiamento no modelo fundo a fundo, que facilitaria o repasse direto de recursos da União para as pontas do sistema, garantindo que o dinheiro chegue onde é mais necessário.
Houve também uma crítica à forma como o setor agropecuário trata o tema, com defensores dos direitos dos animais cobrando práticas mais éticas em toda a cadeia produtiva nacional. Para os participantes, o Brasil precisa elevar o patamar dessas políticas para que elas não dependam de vontades políticas momentâneas, mas se tornem uma política de Estado duradoura.
Compromisso legislativo
Ao final das falas, os parlamentares que compõem a comissão assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto na apresentação de emendas ao Orçamento. O objetivo é consolidar esses recursos dentro do planejamento financeiro para 2027. O trabalho não deve se limitar apenas ao repasse de verbas, mas também incluir a criação de mecanismos legais que assegurem a continuidade dos projetos de saúde animal em todo o território nacional. A expectativa é que o tema ganhe força na tramitação da peça orçamentária nas próximas semanas, refletindo a pressão crescente de ativistas e agentes públicos locais por soluções concretas.
Fonte
- Audiência Pública — COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO