COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado anuncia início de comissão fiscalizando rompimentos de barragens, incluindo repactuação do acordo de Mariana e reparação de Brumadinho. Audiência pública com representantes relevantes, cinco relatores designados e limite de fala de dez minutos.

Deputado menciona comissão de acompanhamento repactuação Acordo Rompimento Barragem Fundão, atuando desde 2021, seis meses de intenso trabalho, continua atuando até 2022, mais ampla para incluir Mariana e Brumadinho, com visitas e reuniões, objetivo: dar voz aos atingidos e amplificar suas necessidades, apresentar relatório com recomendações para reparação justa.

Deputado agradece relator e disponibiliza relatório extenso para acessar.

E relatório no site da comissão ele é público e é importante que as pessoas conheçam o teor do relatório exata

Deputado fala sobre relatório denso com recomendações como pressupostos para repactuação do crime ocorrido em Mariana, quer acordo com parâmetros, agradece presença de convidados e dá turno de palavra ao Dr. Luiz Fernando Bandeira de Melo.

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça afirmou sobre acordo de Mariana: original foi insuficiente, novo acordo precisa atender governos, empresas e pessoas atingidas, objetivo é resolver problemas de reassentamento e atividades profissionais. Discussões com novo Governo Federal em andamento. CNJ busca inclusão de demandas das pessoas atingidas no novo acordo.

Deputado se refere à reunião convocada pelo CNJ no meados de março, que terá papel determinado pela STF para esclarecer processo de mediação.

Conselheiro do CNJ descreve seu papel como facilitador e intermediário na negociação, sem poder de decisão judicial. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal tem função distinta e que a meta do encontro de março não é chegar a um acordo, mas sim estabelecer tarefas e organizar demandas para avançar na redação.

Deputado refere trabalho contínuo da comissão externa, pediu ajuda a outras legislaturas e agradeceu participantes. Passa turno para advogado da União.

Advogado-Geral da União propõe novo modelo de repactuação de acordo de Mariana e Brumadinho, envolvendo governo federal e estados. Discussão necessita abordar quantia de dinheiro, responsabilidades claras e fiscalização efetiva por governos e sociedade. Original modelo de 2015/2016 teve falhas e ainda é esperado por reparações efetivas e compensações.

Deputado sugeriu debater questões importantes sobre acordo, anunciou presença de procurador Reinaldo, convidou Jocely André para falar, e planeja alternar entre falantes, incluindo representantes de governos e instituições de justiça atingidas.

Movimento dos Atingidos por Barragens denuncia crimes persistentes desde 2015, exige justiça econômica, punição exemplar e lei no Brasil com prioridade em punir tais crimes. Reivindica participação ativa de afetados em debate sobre repactuação de acordo.

Deputado menciona polemica de distribuição de dividendos pela Petrobras e BHP no ano de 2

Deputado pede aprovação de requerimentos feitos por ele.

Deputado passa presidência para leitura de proposta por outro deputado.

Aqui está o resumo: "Aprovação de requerimentos, incluindo o número onze, discutidos por Rogério Correia e agora por Zé Silva."

Deputado propõe: reunião com ANM sobre legislação de barragens; visita técnica a região afetada pela Samarco; audiência pública e evento em Brumadinho para debater impactos do rompimento de barragem; solicitar informações a autoridades sobre tratamento a povos afetados por rompimentos de barragens, cumprimento da convenção da OIT.

Deputada refere importância ouvir comunidades tradicionais, mês mulheres e violência contra Terra; menciona racismo ambiental, pessoas atingidas, e reparação; questioning reproduction of violence e exportação de mineração; pede coautoria.

Deputada, deputado padre João. José Silva presidiindo os trabalho.

Deputado deseja priorizar reunião com ministro Rui Costa para abordar atrasos na compensação a pescadores impactados pela desapropriação, vendo isso como fundamental para evitar estratégia percebida de negar benefícios aos atingidos. Reconhece esforço do governo, mas considera urgente mais ação para solução justa e efetiva.

Deputado registra defesa de deputada e padre João, propõe aprovação de requerimentos e agradece confiança.

Do deputado José Silva, deputado José Silva vai acompanhar também a legislação, lembrando aí uma cobrança que foi

Deputado fala sobre projeto de lei mais rigoroso contra crimes contra o povo, incluindo crime de ecocídio no Senado; discute tempo de pagamento das multas pela empresas e necessidade de repactuação com considerações importantes; menciona visita técnica ao Ministro da Casa Civil para discutir comissão e agendar cronograma.

Deputado propõe projeto de lei sobre direitos humanos e empresas, inspirado em diretrizes internacionais, para estabelecer políticas públicas e criar marco nacional. Discussão incluiu MAAB, sociedade civil e organismos internacionais. Objetivo: acelerar reparações, como no caso de Mariana Brumadinho.

Deputado fala sobre acompanhar projeto, política nacional de barragens aprovada no Congresso, plano de trabalho da comissão aprovado com incorporação de ressalvas, nove pessoas ainda por falar, agradece a presença do secretário Luiz Otávio Milagres de Assis do governo de Minas Gerais, pede compreensão para limitar o tempo de discurso.

Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais afirmou que a reparação pela Renova não está ocorrendo como deveria, com processo judicializado e poucos programas concluídos ou com metas definidas. Propõe priorizar investimentos nos municípios atingidos, atender às demandas da comunidade, acabar com estudos futuros de nexo de causalidade e transferir ações que a Renova não iniciou para o poder público.

Deputado propõe que acordos com empresas incluyam obrigação de quitar indenizações individuais e danos ambientais, sem limites, para garantir justiça aos afetados e proteger ambiente.

Subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito Santo se refere a encontros do CNJ sobre acordo em caso de rompimento de barragem em Minas Gerais, causando impacto no Espírito Santo. Destaca urgência de ação, preocupação com tempo e dano econômico, e necessidade de união de esforços para encerrar o procedimento. Menciona rio Doce como legado importante para recuperação e reflorestamento.

Deputado: Atenção às obrigações constitucionais de empresas em reparar danos ambientais e novas multas previstas por lei de segurança de barragens. Agradece presentes e passa palavra para Procurador da República.

Procurador da República sobre Força-Tarefa do Rio Doce e Brumadinho: novo centro de tratamento em Brumadinho com R$250 milhões; acordo prevê três bilhões de reais para vítimas; necessária urgência em repactuação do Rio Doce; modelo atual de renovação é falha. Promovemento de acordo com governo, instituições do poder público e empresas envolvidas para melhorar situação.

Deputado permite que dois trabalhadores atingidos na barra de Fundão falem + Agradecimento ao procurador Carlos Bruno por contribuição no Ministério Público de Minas Gerais + Pedido de sete minutos de fala para cada trabalhador, Ângelo e Romeu.

Comissão dos Trabalhadores da barragem do Fundão: agradece oportunidade, representa sindicatos e trabalhadores de mineração, particularmente de Samarco; Mariana sofreu com desastre ambiental causando 19 vítimas; debatem sobre critérios de trabalhadores atingidos, incluindo emprego perdido, renda reduzida, terceirização, saúde mental; afirmam que justiça só com reconhecimento de trabalhadores da mineração como atingidos.

Deputado: Convidados do Metabase, incluindo representante de mineração atingida por lama. Romeu, sobrevivente, compartilhará experiência e como foi tratado pela Samarco (Vale e BHP Billiton). Reconhecimento pela resistência dos trabalhadores impactados durante 7 anos e meio. Romeu falará e depois serão dados encaminhamentos do caso.

Comissão dos Trabalhadores afetada pela barragem Fundão agradece convite e relata experiência traumática: trabalhou pela empresa após acidente, demitido antes da operação; ainda sofre e família também foi afetada.

Deputado relata vítima do crime de Samarco, mantido na empresa, depois demitido quando retomou produção em Mariana com redução.

Ex-trabalhador do Fundão demitido após acidente.

Fui demitido. Fui demitido. E esse acordo foi feito pessoalmente.

Comissão dos Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão solicita forte representação na reconfigurada comissão, para ajudar a resolver a situação dos trabalhadores da mineradora e continuar apoiando o tratamento de saúde dos afetados. Eles agradecem o sindicato Metabase Mariana e outros movimentos de apoio, e expressam sua missão em representar e ajudar os trabalhadores afetados.

Trabalhadores Samarco enfrentam demissões, salários congelados e dificuldades em manter emprego; companhia e BHP geraram bilhões em dividendos, mas não ajudaram funcionários afetados, exemplificando má-trato a trabalhadores e capitalismo explorador.

Deputado atrasou por Brumadinho, elogia reparação de Mariana mas critica falta de atenção na época do acordo. Questiona racismo e discriminação sofrida por Célia. Solicita atenção especial na revisão dos acordos e cuidado na interrupção de atividades em Paracatu.

Deputado se refere a contribuição de outro deputado e agradece presença de outros. Menciona Joelma, presente em debates anteriores e da comissão dos atingidos da Ilha Brava. Dá a palavra a Joelma por 10 minutos.

O discurso aborda a luta dos ribeirinhos de Governador Valadares, ressaltando os impactos negativos da mineração e do rejeito na vida da comunidade, na agricultura e na saúde. A oradora destaca a importância de respeitar os povos tradicionais, a necessidade de reparação justa e a voz dos atingidos nos processos de decisão. Ela pede atenção para a volta do Rio Doce, a preservação do modo de vida dos ilheiros e a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população afetada.

Deputado fala sobre visita a comissão há dois anos, excursão no barco chamado Mozaniele, descoberta de grandes placas de minério prejudicando região, similar a lama de Candonga, causando enchentes quando águas cheias.

Comissão de Atingidos da Ilha Brava e Coordenação das Comissões de Governador Valadares denunciam:

Deputado passa presidência a colega, bombeiro agora deputado também, ajudou muito, favorecemos governo em questão.

Comissão de Atingidos da Ilha Brava e Coordenação das Comissões de Governador Valadares: "Lutem por nós, agricultura familiar precisa de apoio para segurança alimentar nutricional".

Pedro Orario, então ele vai fazer uma saudação aí pra você e todo mundo mandando abraço aí, viu? Padre João.

Pedro tomará minha voz, abraços a Leonardo.

Deputado: Tarde bem, feliz pela sua luta que foi fundamental e vital para o cambo necessário.

Comissão de Atingidos da Ilha Brava e a Coordenação das Comissões de Governador Valadares expressam emocão e solidariedade com vítimas do desespero vivido na tragédia.

Deputado fica feliz com relato sincero e garante compromisso do grupo em buscar justiça e atender vítimas do crime, levando em consideração as consequências mentais. Agradecimento por relatos trazidos.

Comissão de Atingidos da Ilha Brava e Coordenação das Comissões de Governador Valadares expressaram gratidão a equipe de resgate de 1979, notaram crescente poluição desde 2015, pediram respeito e consideração, mencionaram juiz justo revertendo danos às pescas e agricultura, e reafirmaram seu papel como voz do Rio Doce.

Deputado se compromete a continuar lutando e visitar a região em questão, destacando seu conhecimento sobre a área e o desejo de cumprimentar e conhecer a senhora e sua filha.

Você agora e o padre João, viu padre João? Pode deixar. Estou estou

Deputado defende e luta por boas causas, agradece e encoraja a continuar lutando por nós.

Comissão de Atingidos Ilha Brava e Coordenação Comissões Governador Valadares expressam agradecimento por trabalho em prol dos menos favorecidos, garantindo seu voto em troca.

Deputado cedeu palavra a Joelma Fernandes Teixeira e agora a Carlos André, procurador-geral adjunto de Justiça de Minas Gerais.

Procurador-Geral-adjunto de Minas Gerais afirma modelo de renovação fracassado e busca alinhamento com governo federal para acordo, priorizando saneamento básico e qualidade da água no Rio Doce.

Deputado agradece e elogia Ministério Público por compromisso em garantir medidas em casos de Mariana e Brumadinho, sem excessiva demora na justiça. Solicita que comissão seja informada sobre reuniões relacionadas à repactuação com empresas. Passa a palavra a Monica Santos, que representa os atingidos em Mariana, ou, se ela não estiver disponível, a Rodrigo Pires da Cáritas.

Vamos passar pro Marino que representa a comissão de Mariana antes? Ele está aqui? Ah tá perdão porque ele não está aqui na.

Deputado solicita apoio da comissão de atingidos da zona rural de Mariano, representando-os na sessão.

Comissão de Atingidos da Zona Rural de Mariana representa comunidades afetadas pela barragem de Fundão. Habitantes são trabalhadores rurais e produtores leiteiros.

Deputado teve problema de áudio e pediu para repetir sua fala.

Tanta hora pra ligar,

Tem que ligar logo na hora da fala do senhor né? É tem

Comissão de Atingidos Zona Rural Mariana: rompimento interrompeu principal atividade econômica, pecuária de leite.

Deputado pede atenção e pede desculpas por breve interrupção.

Produção leite diminuiu dramaticamente desde rompimento barragem em Mariana, causando pobreza e problemas no ensino superior. Críticas a programa Paséia, repactuação e capacidade governos em gerenciar dinheiro da repactuação. Questionamento indenização empresas e enfase em atenção saúde mental atingidos.

Deputado fala sobre Alice Silva Danger, filha de alguém presente, e deseja a sua rápida melhora acadêmica e emocional para que ela possa se tornar uma profissional veterinária.

Comissão de Atingidos da Zona Rural de Mariana afirma: vida em atraso de sete anos, acusados como criminosos.

Deputado expressa respeito e compromisso em buscar justiça para as vítimas do crime da Samarco, agradece relato do senhor e sauda Rodrigo Pires, pedindo atenção ao tempo de fala de 10 minutos. A comissão agradece trabalhos de todos os participantes.

Projeto coordenador insatisfação com propostas reparações Samarco; destaca necessidade dos atingidos na tomada de decisões, atraso em recursos governamentais, questionamento na gestão de fundos, foco em reativação econômica e renda vitalícia, reavaliação de indenizações, importância da assessoria técnica, e urgência na revitalização do Rio Doce.

Deputado fala sobre a importância de um grande acordo ambiental e cobrança de obrigações, destaca a dificuldade de depender de instituições relacionadas e se compromete a conversar sobre dar prioridade aos afetados na ordem de fala. Agradece a participação na audiência pública sobre a repactuação de Mariana e convoca a próxima reunião para o dia 14 de março de 2023.