GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Deputado abre sexta reunião de grupo para analisar PEC 45/19; aprova ata quinta reunião; votação conjunta de seis requerimentos de 2023 solicitada.

Deputado solicita adição de dois nomes no requerimento: Federação Nacional de Saúde Suplementar e autor do livro "Dego Não, Devo Não Nego Pago Quando Receber", Dr. Miguel Abuabe, para incluí-lo como palestrante nas audiências. Agradecimentos à doutora Misabel e aos colegas presentes.

Deputado apresenta requerimento número 39, de autoria de outro deputado, à presidência.

Jonas Donizete. Requerimento.

Deputado propôs a votação da aprovação de requerimentos 39 a 44, com aditamentos sugeridos, incluindo o do deputado Nilton Cardoso Júnior.

Presidência ao deputado Reginaldo Lopes. Daremos.

Deputado fala sobre audiência pública sobre reforma federal com presença de prefeitos e registro de assuma aceitação da decisão do colegiado.

Discurso do Deputado:

Deputado convida economista Sérgio Gobetti e outros especialistas a discutir reforma federativa por meio de vídeo-conferência, com 10 minutos designados para cada orador.

O deputado destacou a importância da reforma tributária para corrigir distorções no sistema brasileiro, visando simplificação e justiça fiscal. Defendeu a unificação da tributação sobre consumo e a aplicação do princípio do destino. Criticou a divisão atual entre ISS e ICMS, argumentando que prejudica municípios e favorece planejamento tributário, e contestou a ideia de que a reforma afeta a autonomia federativa. Apresentou dados mostrando a concentração de arrecadação em poucos municípios, argumentando que a reforma distribuiria a receita de forma mais equitativa. A regra de transição proposta garantiria que nenhum município perdesse arrecadação nos primeiros anos, promovendo crescimento econômico. Concluiu que a reforma traria benefícios claros em termos de crescimento e redistribuição da receita.

Discurso de abertura, homenageando economista e técnico de pesquisa; dá boas-tardes aos presentes e menciona o presidente da Confederação São Paulo.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discute realidade municipal e reforma tributária. CNM defende autonomia governamental e financeira, representa 5.500 municípios, incluindo 21 capitais. Em próxima semana, realizarão marcha em Brasília para discussão sobre reforma tributária. CNM debate interesse nacional, mudança origem-destino, e maior participação municípios no Banco Tributário. Contra perda de receita para municípios e busca harmonização federação.

Discurso referenciou líderes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.

Presidente da FNP fala sobre importância de debater reforma tributária; destaca cidade como centro produtivo e polo de resolução de problemas; pede mais recursos para municípios e simplificação do complexo sistema tributário brasileiro; deseja provas sobre impactos de propostas de reforma, como PEC 45 e 101; vê necessidade de consenso e benefícios para todos com a reforma.

Deputado agradece presença de CNM e FNP no debate; destaca importância de ouvir prefeituras e representantes locais; menciona contribuição de prefeitos e secretários presentes; refere a experiência de deputados que foram prefeitos.

Deputado agradece contribuição do presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Zuscozki, e do prefeito Edvaldo Nogueira. Anuncia a participação do ex-subsecretário de Fazenda do Amazonas e consultor tributário, Tomás Nogueira.

Consultor Tributário discute Zona Franca de Manaus: satisfação estar aqui, preocupação modelo Zona Franca, agressividade reforma tributária, criação Amazonas Zona Franca Manaus justificada, impacto demográfico e econômico de Zona Franca, crescimento concentração na cidade de Manaus, pequena área urbana com atividade econômica intensa, impostos pagos à União, efeitos no estado do Amazonas e no país.

Vou contentar aqui agora.

Consultor Tributário sobre produção em zonas francas: produzir nessas zonas exige etapas de processo produtivo no país; exemplo da Boeing ilustra integração produtiva com insumos de diferentes países; Reino Unido está estabelecendo mais zona francas para desenvolver manufatura; é necessário perceber importância desse fenômeno para a economia nacional.

Deputado agradece a contribuição de Tomás Nogueira e convida Carlos Eduardo Savier, presidente do CONSEFAZ, para falar via Zoom.

Discurso sobre reforma tributária no Concefaz: Defende-se princípio do destino, valor agregado, desenvolvimento regional, ampla base tributária, manutenção de zonas francas e autonomia federativa; opõe-se à guerra fiscal e busca justiça tributária, novo modelo para economia digital e simplificação do sistema tributário. Proposta de criação de IVA único ou dual com base ampla.

OAB se reúne com a SEFAZ e passa a palavra para a professora Misabel.

Professora da UFMG discute PEC 45, preferindo federalismo à proibição de benefícios ou renúncias tributárias, mencionando problemas como autonomia federativa, alíquotas únicas, juros altos, desigualdade entre regiões, gastos governamentais e serviços públicos decaindo em estados pobres. Questiona solução de passivo dos estados com créditos acumulados.

Deputado está agradecido com a professora e comterrânea por sua contribuição, refere convidado que falará via Zoom, Paulo Caleando.

Professora especialista em direito apoia reforma tributária federalista com IVA, alinhada internacionalmente, respeitando tradição brasileira, reduzindo litígios e simplificando tributação, adequada a período largo, com consenso nacional para reforma, sem dificuldades constitucionais.

Deputado agradece participação de André Horta, diretor institucional do SEFAZ, no debate. Inscrições começarão com o relator, Deputado Agnaldo Ribeiro.

Deputado discute tributos, federalismo e colaboração entre entes federados para construir novo sistema tributário, garantir arrecadação, autonomia e qualidade no gasto público, evitando disputas e promovendo unidade. Agradece debates e transparência na construção da melhor solução para a complexa federação brasileira.

Deputado completou missão importante e agradecemos sua participação. Convidou outros parlamentares e passou a palavra para o deputado Sidnei Leite.

Deputado fala sobre importância de autonomia nos estados e municípios, crescente demanda por políticas públicas em saúde, educação e segurança, preocupação com desequilíbrio regional, necessidade de incentivar desenvolvimento da região amazônica, e questiona falta de contrapartida na Zona Franca de Manaus.

Obrigado deputado Cidinha. Leite, passo próximo arador, deputado Vitor Lipe.

Deputado discute problemas do Brasil, como crescimento lento e complexidade tributária. Propõe mudanças no sistema, incluindo diferentes alíquotas e transparência, para melhorar a competitividade das empresas e gerar empregos.

Obrigado deputado Vitor Lipe e o próximo morador deputado Lindberg Farias.

O Deputado disse que apoiará a reforma tributária, mas quer reforma justa, com menos impostos indiretos e mais sobre renda e patrimônio. Ele mencionou distorções no ICMS e no FPM, sugerindo regras de transição e gatilhos para redução do IBS no futuro. Também ficou preocupado com a proposta da OCDE sobre tributação de transações no mundo afora.

Deputado fala sobre toma de palavra em relação a contribuições.

Deputado justificou ausência devido a compromisso com ministra Simone Tebet, convidou-a para comparecer na reunião do GT no dia 29, discutiu redução de carga tributária em diversos setores e apoiou proposta de não cumulatividade no texto em discussão no GT para aumentar competitividade e reduzir inflação.

Deputado passa a palavra ao convidado Sérgio Cobert para considerações finais.

Economista e Técnico de Planejamento de Pesquisa do IPEA apresentou estudos sobre reforma tributária, destacando sua capacidade em beneficiar maioria entes federativos, simplificar sistema, corrigir desigualdades e reduzir regressividade e desigualdade. Transição federal visa não afetar finanças atuais e promover crescimento econômico, com devolução de impostos como melhor forma de mitigar regressividade. Exceções e puxadinhos podem prejudicar crescimento.

Discurso do Deputado: Prato Sérgio Gobex participou e contribuiu. Agora, falará o prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Presidente da FNP propõe reforma tributária que não reduza autonomia financeira de municípios, mantenha arrecadação e simplifique cobrança de impostos no local. Ele destaca a necessidade de reduzir desigualdades federativas, fortalecer municípios e ter simulações e dados concretos sobre a reforma. Além disso, ele incentiva a reflexão sobre a realidade atual e a coragem para realizar a reforma tributária, considerando-a um rejuvenescimento para a federação brasileira.

Deputado propõe aproximação e convergência com Frente Nacional de Prefeitos, menciona apoio de deputado Jonas Donizetti e convida Tomás Nogueira para considerações finais.

Consultor Tributário: Defendeu excepcionalidade e infraestrutura do estado, destacando crescimento populacional e empregos em Manaus. Apontou impacto do PIB e desmatamento, enfatizando papel do polo industrial na geração de empregos formais e redução da pressão sobre floresta, além de problemas e contrapartidas na indústria de informática no Amazonas. Exortou a tarefa histórica de todos brasileiros neste momento decisivo.

Discurso do Deputado: Transmitiu gratidão a Tomás Nogueira e cedeu a palavra à professora Isabel.

Professora Titular da UFMG discutiu colaboração em comentários e aprendeu com exposições. Ela destacou a necessidade de atenção aos gastos governamentais, especialmente ICMS e IPI. Mencionou o modelo francês de reembolso de IVA. A professora expressou preocupação com a alíquota única do IVA, que trata igualmente entidades desiguais e impacta negativamente no desenvolvimento empresarial, causando créditos tributários e juros altos. Ela não acredita que isso seja justiça.

Deputado solicita passagem de palavra para Paulo Ocalanto e André Horta, expressando dúvida sobre a presença de Paulo Ocalanto na plataforma.

Discutem-se complexidades no sistema tributário brasileiro, com foco em créditos acumulados e transferência interestadual de mercadorias. A reforma tributária em andamento oferece oportunidade para revisar distribuição de impostos e reduzir concentração de impostos indiretos. Dialogo entre entes federativos é necessário, com ênfase no projeto sobre o IBS e sua transição gradual.

Deputado fala sobre transparência na tributação, deslocar carga tributária do consumo para o patrimônio, e propõe audiências com representantes de setores econômicos e acadêmicos para discutir reforma tributária.