Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão condena homofobia e debate alterações em projetos de leis trabalhistas

29 mar. 2023 07:43 às 10:20
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da CCJ discutiu propostas, condenou ofensas e homofobia, e defendeu respeito e liberdade de expressão. Diversas alterações legislativas foram propostas, com foco em direitos trabalhistas e discussões sobre projetos de lei. Retiradas de pauta e análises foram mencionadas, além de enfatizar a importância do respeito entre parlamentares.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67366Total: 143 discursos
#91
Resumo Inteligente

Deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar 44/20, relacionado ao cadastro fiscal único, obrigação acessória da legislação tributária, atendendo aos princípios gerais do direito e eficiência do Estado.

29 de mar, 12:22