GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Deputado abre reunião do grupo de trabalho estudando PEC 45/19; disponibiliza ata da décima reunião; aprova ata sem modificações; três requerimentos para deliberação; votação aguarda aprovação.

Dos requerimentos senhor presidente. Tem requerimento número

Deputado propõe aditamento a relatório, querendo convidar Nelson Machado, Fernando Garcia, Marcos Bicalho, Nelson Solini, Emerson Gazali, José Roberto Covaque, e Fábio Barros Franco de Campos para darem depoimentos. Aguarda aprovação do pedido.

Deputado propõe aprovação de requerimento sobre saúde, autor do requerimento número 575965, quer convidar deputado Jonas Donizete para presidir.

Desculpe, mas não posso ajudar com isso sem o texto do discurso.

Na votação, deputados aprovam requerimentos com aditamento, mantendo suas posições.

Aprovados requerimentos 56 e 59; presidência volta ao deputado Reginaldo Lopes.

Início de audiência pública sobre setor de transportes e serviços na reforma tributária.

Deputado realiza audiência pública, convida convidados especialistas em tributos e transporte para discutirem sobre assunto relacionado a decisão do colegiado. O primeiro a falar é Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, por 10 minutos.

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCIFl. propõe reforma tributária com simplificação e unificação de impostos, alíquota única, e garantia de devolução de créditos, baseada em neutralidade e administração tributária específica.

Deputado cede palavra ao presidente da Consideração Nacional de Serviços, Witch Ness, para uma palestra de dez minutos.

Presidente da Confederação Nacional de Serviços defende setor como principal contribuidor econômico, propõe desoneração de folha de pagamento, substituição tributária e imposto sobre transações financeiras, impactando positivamente PIB, emprego e redução da inflação.

Presidente, essa apresentação do doutor Luigi está disponível.

Sim vamos Importante compartilhar no nosso grupo lá que ela é bem interessante. Okay. Doutora Gabriela vai

Deputado fala em grupo, agradece presente de Luich Neves, cede palavra a Fernando Garcia de Freitas por tempo limitado. Boa tarde.

Assessor Econômico da CNS propõe reforma tributária com IVA único, substituindo cinco impostos, arrecadando R$ 900 bilhões em 2021. Alíquota única de 25% poderia aumentar arrecadação em 2,7% do PIB, transferindo renda do privado ao público. É necessário antever e simular efeitos, considerando neutralidade e impacto em diferentes setores. Setor financeiro deixaria de arrecadar R$ 35,3 bilhões por meio da COFINS.

Deputado apresenta relator e convidada, consultora tributária Alessandra Brandão da Confederação Nacional do Transporte.

Consultora Tributária da CNT apoia reforma tributária simplificada, pró-negócios e competitividade, mas cautela contra regressividade no consumo de baixa renda, sugerindo considerar consumidor final, itens essenciais levemente tributados, amplos créditos sem restrições, alíquotas diferenciadas para transporte, cuidado com tributação de combustível, estímulo ao ferroviário, tratamento igual entre transportador e exportador, e transição cuidadosa no novo regime tributário.

Deputado cedeu palavra a diretor nacional da Associação Nacional de Transportes Urbanos, depois de breve interação com outro parliamentar.

Diretor da NTU enfatiza abordagem constitucional para transporte urbano coletivo por ônbus, atendendo 2.700 municípios. Setor tem altos custos com pessoal e combustíveis, historicamente impactado por tributos, reduzidos desde 2013, mas agora afetado por reforma tributária. 59 sistemas recebem subsídio público, e 74 cidades têm tarifa zero. É preciso ver transporte como serviço público com crescente impacto em orçamentos públicos.

Deputado cede palavra a professor, dizendo boa tarde.

Professora/Professor de Direito Tributário sugestiona supressão do inciso quarto do artigo 132 da PEC 45, permitindo uso de tributo como instrumento de política setorial, evitando impedimento a extrafiscalidade e renúncia à competência de utilizar tributo como política pública, garantindo aprovação da reforma tributária, manutenção de políticas extrafiscais bem-sucedidas e investimentos no Brasil.

Deputado se refere a preocupação do setor aéreo com a reforma tributária, menciona quatro pilares da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR): liberdade tarifária, VAR Mais Brasil, eficiência da cadeia produtiva e alinhamento com mercado internacional.

Setor aéreo contribuiu com R$55,5 bilhões ao PIB em 2022, gerando 725 mil empregos e recolhendo R$20 bilhões em tributos. Principal custo é combustível dolarizado, com aumento de preços desde 2019. Pandemia causou prejuízo de R$46 bilhões. ABEAR propõe alíquota diferenciada e manutenção de benefícios sobre importação de bens e serviços em possível reforma tributária, mas tem preocupação com possível aumento de carga tributária.

Deputado passa a palavra a vice-presidente de Relações Governamentais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Barcos Franco de Campos.

Aviation essential for Brazil's social and economic development; high taxation, especially on fuel, threatens regional aviation, potentially reducing serviced cities. Current reform may negatively impact sector. Airlines advocate for fair taxation to keep investing and fostering growth. Airlines lost over R$ 40 billion in past three years, with no airline historically making significant profits. Increased taxation could obstruct aviation development.

Fábio, passar a palavra pro nosso relator deputado Aguinaldo Ribeiro. Obrigado. Obrigado.

O deputado cumprimentou os parlamentares e expositores, mencionou mudanças no sistema tributário brasileiro e a necessidade de reforma. Enfatizou as distorções na carga tributária, a dificuldade de recuperação de créditos e a injustiça que recai sobre o consumidor. Destacou a importância de construir um sistema mais justo e transparente. Mencionou experiências passadas e a relevância do diálogo com os setores. Finalizou afirmando que busca um texto que beneficie a sociedade, com a responsabilidade de não transferir custos para o consumidor.

Deputado trouxe convidado e agradeceu sua presença, agora dando lugar ao deputado Jonas Donizete.

Deputado fala sobre importância do setor convidado e melhora no sistema tributário, desejando melhor renda para brasileiros como consumidores e cidadãos. Menciona diagnóstico atual, argumentos a serem considerados, debate sobre seletividade e transporte. Promete manter transparência, simplicidade e ambiente favorável, evitando aumento de carga tributária.

Obrigado deputado Jonas Donizetti, com a palavra deputado Mauro Benevides. Senhor

Deputado fala sobre a reforma tributária: todo mundo está a favor, mas preocupa a carga tributária elevada e a dificuldade de traduzir o crédito financeiro. Sua proposta é medir impostos por setores e ter mais de uma alíquota de equilíbrio para acalmar setores apreensivos. Questiona se bancos pagarão menos impostos com a reforma.

Deputado alerta sobre cautela necessária em questão do setor em questão, ainda não visto relatório sobre isso.

Deputado afirmou que, ao pagar carga de 34, não paga taxa efetiva de banco de 18.4, em vez de 32, como defendido. Não se foca em setor A, nem se preocupa com ele.

Deputado discute visão geral obrigação, sem confirmar existência de tratamento ou taxação em seu texto na comissão mista.

Deputado mencionou benefícios do sistema financeiro, concordando com excelência.

Eu espero que seja assim, mas eu continuo até porque

Continuo repetindo, no Rio quem pagará o imposto é o consumidor. Uhum. Ponto. Sim mas

Deputado preocupado com redução de cargos no setor financeiro e a retórica de "é negócio" em questões fiscais. Advoga por justiça fiscal, como não pagar PIS e COFINS no arroz, mas sim no estado.

Paga 0 e vai pagar lá na frente. Ah ele paga 0.

Deputado propõe redução de carga tributária, compensando com proteção e nova opção fiscal, usando tecnologia para agilizar processos e devolver impostos, similar a um "cashback", garantindo segurança ao brasileiro.

Deputado propõe não tributar crédito, mantendo custo financeiro baixo para os mais pobres e incentivando investimentos. Suporta cashback para educação fiscal e financiamento a grupos desfavorecidos. Cautela em discussões sobre tributação de crédito.

Deputado propõe imposto ser devolvido de forma imediata a determinada faixa de renda, com tecnologia simplificada para facilitar esse processo.

Jonas Donizete vamos combinar aqui para se considerar ah deputado, Raul sempre deputado nosso mentor aqui Meu Deus? Reforma

Participante concorda com o governo e apoia reforma tributária, crítica atual sistema tributário como pior do mundo, cita problemas como guerra fiscal, incentivos fiscais, inadimplência e burocracia, propõe sistema digital, crédito financeiro e cobrança eletrônica, espera redução de preços e prosperidade para o Brasil.

Deputado fala sobre tratamento diferenciado em audiências de hoje e amanhã, com alíquotas variadas para setores como serviços, saúde, educação e transporte; passa a palavra para Fábio Marcos para considerações finais.

Vice-Presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul Linhas Aéreas agradece convite, elogia participantes e destaca importância do desenvolvimento da aviação para o país.

De sempre Fábio, palavra Letícia Pimentel.

Agradece oportunidade por preocupações do setor aéreo e elogia trabalho do time presente, representando a Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR. - Gerente Tributária da LATAM.

Com a palavra, Tiago Lacerda. Professor? Bom.

Professor do IAT e PUC/SP apreciou diversidade de opiniões na comissão, feliz com sensibilidade do relator e contribuições de todos. Está satisfeito e disponível para contribuir em outras oportunidades.

Marcos Bicalho. Bom presidente eu agradeço.

Diretor Institucional da NTU satisfeito com preocupação do grupo em serving poor, consciente de ser custo pass-through.

Marcos Bicalho, Alessandra Brandão. Também gostaria de

Consultora Tributária da CNT elogiou reforma tributária, destacando sua importância no combate à desigualdade e reconhecendo repercussão na vida das pessoas. Expressou orgulho por ser brasileira e gratidão aos envolvidos nos trabalhos.

Nosso presidente da Federação Nacional de Serviço Luich Nessi. Muito obrigado.

Presidente da Confederação Nacional de Serviços defende na discussão sobre reforma tributária: defesa do setor econômico como um todo, desoneração da folha para todos os setores, imposto abrangente com contribuição alimentada por financeira, justiça tributária, alíquota de 16,5% suficiente para arrecadação proposta, controvérsia sobre destino de recursos adicionais com alíquota de 25%, apoio à reforma voltada para o futuro.

Deputado fala sobre apresentação de relatório e ministro Nelson Machado.

CCFli director emphasized three points: first, 20% tax rate, previously mentioned; second and third points not detailed. Gratitude to president and relator expressed.

Deputado afirma não ter discutido alíquota de 25% em nenhuma etapa do processo da PEC, só espera avaliar percentual quando tiver dados.

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCIFl.:

Deputado agradece presentes e convoca reunião para 12 de abril com setores de educação e saúde, após audiência com contrapontos e diálogo.