COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Declara aberto, a declara aberta a reunião. Deputado Jonas Donizete uma questão de ordem.

Deputado pede retirada de dois requerimentos: moção de repúdio e convite, devido à presença do presidente da Apex em sessão conjunta de comissões. Suge que deputado manifeste opinião pessoalmente diante do presidente da Apex.

Na sessão, o Deputado anuncia dispensa da leitura das atas, aprovação das mesmas, libertação de brasileiras presas na Alemanha, dívidas pagas ao Quitara, documento recebido sobre discurso do presidente na China, eleição de Antônio José Valim Guerreiro, reunião com a embaixadora dos EUA, constituição de subcomissão para acompanhamento de negociações Mercosul-União Europeia, aprovação de acordo de procedimentos para 2023.

Deputado duvida sobre artigo oitavo da proposta de acordo de procedimentos, argumentando que regimento interno garante quinze minutos para discussão de requerimentos, votos e relatórios, e impedir discussão pode prejudicar livre expressão de opiniões e funcionamento do processo legislativo. Sugerindo flexibilização e respeito ao regimento, deputado se opõe à redução do tempo de discussão de requerimentos.

Fernanda. Presidente Paulo.

Deputada propõe votar acordo de procedimentos na semana seguinte para ajustes e debate sobre temas importantes, incluindo autoritarismo na Nicarágua e defesa de perseguidos. Cita presença de ex-deputada federal e ex-ministra nicaraguense Monica Baltodano.

Pela hora deputado Jonas Donizete.

Deputado concorda com a deputada, propõe manter autonomia do presidente em conduzir debates, mas acha que não deve limitar a participação de membros na comissão. Suge mais uma semana para ajustes.

Eu não sei se tem hora. O deputado Arlindo pediu a palavra pela hora, depois deputado Marcelo

De acordo com o Regimento, discussão pode ser encerrada pela ausência de oradores, expiração de prazo ou deliberação do plenário; requerimento de encerramento pode ser apresentado por 5% dos parlamentares ou líderes que representem esse número, o que implica no impedimento de apresentação de requerimento de adiamento na mesma sessão. Deputado propõe convidar parlamentares e assessores para aprimorar proposta de Melchiona para alcançar acordo.

Deputado Marçal? Bom, sim, senhor.

Deputado sugestiona no artigo oitavo alterar parágrafo único para requerimento de encerramento de discussão, permitir encerramento de debate se apresentado, em vez de após dez oradores.

Deputado afirma que o artigo sobre o prazo de três minutos em debates é rotineiro e existia no acordo anterior. O acordo foi submetido a análise, mas será retirado para receber mais contribuições. Discussão sobre requerimentos para inclusão de assuntos extras e depoimento do deputado Alfredo Gaspar.

Deputado requisita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre brasileiras detidas no exterior por mala com drogas, questionando a demora e métodos de proteção a nacionais.

Alguém mais deseja fazer uso da palavra?

Deputado concorda com pedido de informações, elogia Polícia Federal e aprova iniciativa, destacando ação do Ministério Público alemão para encerrar caso, apesar de resistência das autoridades alemãs.

Para approvar requerimento de inclusão de matéria extra pauta, necessário votação eletrônica por maioria absoluta. Presidente solicita aos deputados que votem via aplicativo Infoleg no celular.

Votação deveria ser secreta, mas presidente não está abrindo.

Comissões e reuniões abertas; deputados registram votos; orador com a palavra.

O deputado pede paciência para votação e menciona dificuldade de alguns colegas em votar, referindo-se a segunda sessão e sua própria participação no primeiro assunto discutido.

Deputado relata dificuldade em votar via aplicativo em Curitiba, questioning if other deputies faced similar issues.

Precisamos alcançar pelo menos vinte votos.

Para aprovar o quórum mínimo de vinte votos necessários, deputado cedeu a palavra a Eduardo Bolsonaro.

Deputado: A favor de exceção alfandega, remete à prática de detectar drogas em malas mais pesadas do que o check-in indicado, exemplifica com casos passados, vota favoravelmente em solidariedade a brasileiros na Alemanha.

Vamos proceder à apuração.

Requerimento aprovado: brasileiras detidas na Alemanha por tráfico internacional de drogas; autor do requerimento é o Deputado Alfredo Gaspar.

Deputado propõe requerimento sobre eficiência do Ministério das Relações Exteriores e discute acordo com União Europeia sobre sistema de justiça criminal. Expectativas de contribuição para melhoria do sistema de justiça brasileiro.

Deputado: Aprovação do requerimento do colega, sem discussão.

Deputada refere recepção de Mônica Baltodano, ex-líder sandinista e ativista perseguida no Nicarágua. Menciona lutas contra reforma previdenciária, repressão governamental e perseguição a líderes ONGs e oposição. Referencia libertação de mais de 300 presos políticos, mas alguns ainda exilados ou com direitos confiscados. Expressa apoio a Mônica e promete lutar por direitos humanos e políticos no Parlamento e fora dele, esperando apoio amplo no movimento internacional.

Em discussão o requerimento com a palavra o deputado Ricardo Sales. Senhor presidente

Deputado propõe aditamento à moção de repúdio à Nicarágua, incluindo também Cuba e Venezuela, devido a situações semelhantes de violação de direitos civis e religiosos.

Obrigado. Com a palavra deputado general Girão.

Deputado expressa apoio à proposta de Fernanda Melchiona, mas preocupação com governo nicaraguense e justiça local; menciona paralelos entre Brasil e Nicarágua, criticando perseguições políticas e invasões de terra; conclui com apoio ao requerimento, mas cautela ao analisar história passada.

Com a palavra deputado Marcelo Manhatter. Peço que

Deputado cita artigo próprio sobre Lula apoiando ditador Ortega e censura por TSE. Critica silêncio governos esquerda ante violações direitos humanos e crimes contra humanidade na Nicarágua, apesar denúncias ONU. Questiona falta crítica esquerda brasileira a abusos Ortega e compara situação Nicarágua com abusos no Brasil, atribuídos a Poder Judiciário. Expecta esquerda condenar ditadura no Brasil.

Deputado lembra importância de cumprir tempo de fala de 3 mil palavras e pede para próximo orador, Alfredo, manter horário, devido a outra reunião de comissão posterior no plenário.

Deputado elogia deputada Fernanda e critica comandante guerrilheira presente no plenário por responsabilidade em situação na Nicarágua; pede que Brasil não aceite comandantes guerrilheiros e repudia ditador Ortega e contribuição ao sofrimento no país.

Agradeço deputado Alfredo Gaspar passar a palavra ao deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança.

Deputado propõe apoio a expatriados apátridas e fortalecimento do estado de direito no Brasil, crítica falta de Brasil como mediador em região e defende liberdades na América Latina.

Deputado, passo a palavra ao deputado Aline Kinaglia.

Deputado diz Itamaraty decide política externa, contra interferência presidencial; defende direitos humanos em Nicaráigua e crítica acusações à esquerda; questiona ataques a Itamaraty e Poder Judiciário, concorda com requerimento da deputada Fernanda, sem acréscimos.

Deputado destacou e esclareceu parte de sua fala, enfatizando que negou alguma afirmação previamente.

Deputado propôs visitar presos por perseguição política, além de assassinos e estupradores, e criticou interpretação de esquerda sobre o assunto, afirmando diferença de opinião sobre justiça e perseguições políticas, que considera frequentes e mal registradas.

Passar a palavra ao deputado Valadares.

Deputado fala sobre solidariedade a deputada do PSOL que vai contra seu partido, defende liberdade no Brasil e critica regimes sanguinários em América Latina, especialmente Cuba e Venezuela. Apóia extensão do requerimento contra ditaduras a esses países.

Nogueira.

Deputado distingue regime de exceção, forma ditatorial de golpe de Estado, do Estado democrático de direito. Aponta diferença entre estado de direito e Estado democrático de direito, sendo o primeiro baseado em normas como atos institucionais da ditadura. Destaca superioridade do hábeas corpus no regime atual sobre a situação na ditadura.

Agradecer ao deputado Flávio Nogueira passar a palavra ao deputado Augusto Coutinho.

Deputado defende resistência a ditaduras, questiona ações excessivas do Poder Judiciário e considera Brasil uma plena democracia, combatendo a violência em nome de ideologias políticas.

Agradeço deputado Augusto Coutinho com a palavra deputada Carla Zambelli.

Deputada concorda com colega que ditadura é ditadura; também defende inclusão de padres católicos exilados durante ditadura na Nicarágua. Comparou situação em países socialistas vizinhos e expressou preocupação com exilados em geral. Cedeu tempo de fala para Eduardo Bolsonaro.

Deputado conclui que conflito é entre facções da esquerda, lamentando falta de interesse de Lula em pedido de investigação da ONU, enquanto Nicarágua expulsa freiras e restringe atos religiosos. Compara PT aplaudindo eleição nicaraguense e defende apoio a exilados em ditaduras de esquerda, como Venezuela.

Deputada propõe incluir padres e freiras católicos na mesma moção.

Deputado diz: após manifestação, votação do requerimento, prazo plenário extrapolado, outra comissão começa trabalhos, autora do requerimento (Fernanda Melchiona) será última a se manifestar.

Deputada fala sobre moção de solidariedade a 222 expatriados nicaraguenses, denunciando perseguições e violações de direitos humanos no país por governante autoritário e ditatorial. Sua facção também defende debater outras ditaduras e situações de violações de direitos humanos em outros lugares do mundo. Suporte a defesa dos expatriados é o objetivo da moção proposta.

Deputado não aceita aditamentos propostos por colegas em moção.

Deputada propõe inclusão de nomes de cidadãos nicaraguenses que perderam direitos políticos na moção sobre Cuba e Venezuela, para um debate mais abrangente e justo.

Não eu sou pela mas eu só falei dos padres da Nicará. Mas eu Nós tivemos outras sugestões.

Deputado propõe aceitar sugestões de outro deputado sobre um requerimento, concede direito de resposta a deputado Eduardo Bolsonaro, e se emociona ao falar.

Deputado refuta tolerância esquerda; comunaismo matou milhões; esquerdistas causam maior número de mortes mundiais; perseguição de esquerdistas a esquerdistas no Nicarágua; igual a práticas de Stalin e Mao; voto a favor de moção de repúdio e exilados nicaraguenses.

Deputado propõe votação nominal sobre requerimento necessitando maioria absoluta, ausentes podem votar via aplicativo, e discute-se abertura de orientações de partidos.

Porque eu gostaria de fazer minuto de orientação. Pode ser durante a votação, não tem problema. Tem que entregar, é pode ser então havia votação. Então nós vamos.

Deputado propõe abrir votação para retornar assunto à comissão e receber orientação durante o processo.

Esclarecimento sobre um tema nominal.

Deputado vota a favor de denúncia do PSOL sobre supostos abusos de poder, mencionando preocupação com cancelamentos de passaportes sem ordens de prisão e dificuldades em acessar processos judiciais contra si. Ele critica "esquerda totalitária marxista" por excessos e abusos, e pede por ação baseada em princípios, votando a favor da denúncia.

Deputado tenta votar, mas registro demora. Votação aguarda registro de votos de vários deputados, incluindo PL e oposição.

Com sim.

Registrado. A minoria presidente, a minoria sim,

Aguardando aqui o posicionamento do PT.

Deputado solicita assessoria técnica para ajudar a abordar sua demanda.

Para que o deputado registre seu voto, orientação do presidente e do partido União é sim.

Deputado depende dos votos do PT.

Vamos votar moção ainda presidente. Vamos lá.

Deputado expressa incapacidade de continuar sessão e votar devido a prazo imposto.

Hoje não será possível. Deixe-me com o próximo.

Deputado's vote counted, others' yet to be registered; awaiting solution to technical issue for Deputada Roseana's vote. Voting continues.

Encerramento da sessão.

Encerramos trabalhos, próxima reunião na quarta-feira, 19 de abril, às 9 horas.