Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão aprova medidas contra crimes hediondos e incentivos a municípios

19 abr. 2023 07:10 às 11:02
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça. Projetos incluem ajuda financeira a municípios, sanções a crimes hediondos, e manejo sustentável do cerrado. Debates sobre impactos financeiros, obstruções políticas e críticas a membros do governo. Votação sobre adiamentos e projetos de lei. Enfoque em corrupção, gestão pública e meio ambiente.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67603Total: 109 discursos
#106
Deputado Diego Garcia
Diego Garcia

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado aborda substitutivo da lei de improbidade, não a abrandando, mas sim endurecendo-a. Aumenta penas e multas, especificamente no artigo 12, alínea e incisos. Agradece comprensão de colegas e confiança da presidência em relatar projetos.

19 de abr, 13:56