Audiência Pública

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Debate sobre inviolabilidade parlamentar questiona limites do ativismo judicial

3 mai. 2023 12:18 às 16:23
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Deputado promove reunião sobre inviolabilidade parlamentar, discutindo opiniões e responsabilidades. Especialistas defendem a proteção das imunidades, destacando sua importância para a democracia. Há críticas ao ativismo judicial e reflexões sobre limites e abusos das prerrogativas parlamentares. O debate envolve experiências e preocupações com a liberdade de expressão e a segurança dos parlamentares.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67834Total: 97 discursos

Mostrando 4 falas de Marco Aurélio Mendes de Farias Mello neste evento

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#6
Resumo Inteligente

Ex-Ministro do STF discutiu imunidade parlamentar desde a Constituição do Império, destaque para inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, responsabilidade perante Câmara para crimes contra honra e incitação ao crime, Emenda Constitucional 35/2002 reforçou inviolabilidade de opiniões e sua proteção a crimes contra honra, garantindo atuação espontânea de parlamentares.

03 de mai, 15:50
34 discursos de outros oradores · 2h06 depois
#41
Resumo Inteligente

Ex-Ministro do STF afirma: respostas do Supremo relacionadas ao Senado, cada integrante deve considerar envergadura da cadeira, presumir postura correta e institucional, processo decisivo no Senado.

03 de mai, 17:55
28 discursos de outros oradores · 42 min depois
#70
Resumo Inteligente

Ex-Ministro do STF enfatizou a importância de compreensão, temperança e atuação equidistante dos poderes em tempos estranhos. Destacou que nossa democracia está sendo robustecida, exemplificada pelo encontro atual. Reafirmou inviolabilidade de deputados, exortando respeito mútuo e harmonia entre poderes, excluindo atuação das forças armadas.

03 de mai, 18:37
23 discursos de outros oradores · 38 min depois
#94
Resumo Inteligente

Ex-Ministro do STF afirmou que viver em democracia exige respeito à ordem jurídica; aludiu à importância de buscar conhecimento e aperfeiçoamento continuo; elogiou a coordenação dos trabalhos e saudou aos presentes.

03 de mai, 19:15