COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado convoca reunião para discutir inviolabilidade civil e penal de parlamentares, com expositores especialistas. Discussão terá etapas dePalavras do resumo: deputado, reunião, discutir, inviolabilidade civil e penal, parlamentares, expositores, especialistas, etapas, discussão.

Jurista e Parecerista defende importância do Poder Legislativo e inviolabilidade de deputados e senadores, criticando interpretação que admite exceções baseadas em leis infraconstitucionais, como a Lei de Segurança Nacional. Advoga fidelidade ao texto constitucional, expressando vontade dos constituinte de não haver exceções à liberdade de parlamentares em expressar opiniões, palavras e votos.

Deputado informa: inscrições para debates encerradas, agora é a vez do professor doutor Lenio Streck falar.

A interpretação deve defender Parlamento e democracia, evitando abusos e extremos; Constituição deve ser vista como um todo, sem interpretações radicalistas ou voluntaristas; imunidade serve Parlamento, não indivíduo, com responsabilidade em respeitar direitos fundamentais e dignidade humana; interpretação resolvente, não competitiva.

Deputado cede palavra ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Melo, com prorrogação de 15 minutos.

Ex-Ministro do STF discutiu imunidade parlamentar desde a Constituição do Império, destaque para inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, responsabilidade perante Câmara para crimes contra honra e incitação ao crime, Emenda Constitucional 35/2002 reforçou inviolabilidade de opiniões e sua proteção a crimes contra honra, garantindo atuação espontânea de parlamentares.

Deputado agradece e cede o turno para a doutora Dora Cavalcante, sem mostrar preocupação.

Advogada Criminal suborna importância inviolabilidade parlamentar democracia e debate político. Sugeesta interpretar imunidade constituição, considerando cenários fora ambiente parlamentar e controle pares. Censura prévia não viável, opiniões e votos responsabilizados posteriormente, considerando atos antidemocráticos e violações direitos fundamentais.

Deputado: Pediu que todos os palestrantes, incluindo William Douglas Residente dos Santos, respeitem o limite de tempo de 15 minutos e solicitou que o relógio seja pausado por um momento antes de começar a palestra para evitar atrasos do Poder Judiciário.

Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região defende liberdade de opinião e expressão de parlamentares, criticando limitações, abuso de recurso ao Judiciário, foro privilegiado e "guetização da democracia" por processos judiciais contra eles.

Deputado cita discurso de William Douglas, apresentado por advogado.

Imunidades parlamentares são prerrogativas renunciáveis, divididas em material e formal, protegendo liberdade de expressão, mas com limites claros contra abuso.

Com a palavra por obrigado doutor Marco Aurélio. Com a palavra por cinco minutos o deputado Marco Feliciano.

Deputado cita temor por reações a suas opiniões em mídias sociais, com 8 milhões de seguidores. Experimentou agressão física e judicialização de falas no passado, tendo processos por racismo, misoginia e homofobia. Critica judicialização de questões políticas e a diminuição da Câmara, perdendo direitos e imunidade parlamentar. Deseja liberdade de expressão e questioning the limits of parliamentary immunity.

Obrigado deputado Marco Feliciano, com a palavra agora por cinco minutos também o deputado Patrus Ananias.

O Deputado agradeceu e saudou os presentes, compartilhou suas experiências acadêmicas e políticas, refletiu sobre diferentes visões de direito e expressou seu agradecimento em seguir.

Obrigado deputado Patrus. Pra usar o tempo de liderança da oposição por oito minutos deputado Carlos Jordi. Obrigado senhor

Deputado concorda com artigo constitucional sobre imunidade de parlamentares, cobrando respeito a prerrogativas e criticando decisões de prisão julgadas como arbitrárias e inconstitucionais; questiona ações de advogados contra posse de deputados que apoiaram atos golpistas.

Deputado concede palavra a outro parlamentar e menciona direito de réplica para advogado, além de lembrar de seu tempo de liderança no parlamento.

Deputado elogia presidente e ministro, valoriza respeito em democracia, alerta sobre ameaça à liberdade constitucional e insta a defender expressões divergentes, evitando censura e incentivando o diálogo aberto.

Deputado agradeceu elogios e reafirmou compromisso com conduta democrática, antes de conceder o uso de palavra a outro colega.

Deputado alerta sobre preocupante incoerência de alguns advogados, anteriormente defensores de liberdades, agora transigindo com malabarismos retóricos, prejudicando a credibilidade do setor jurídico e profissionais envolvidos.

Deputado fala sobre tempo de liderança da minoria, durando treze minutos.

Deputado fala sobre importância de interpretação correta da lei, exemplifica com código penal e artigo 53 da constituição, critica interpretações diferentes por juristas e deseja justiça sem ideologia política ou partido.

Deputado fala por três minutos, agradece à precedência.

Deputado iniciante defende resolução interna de disputas e critica judicialização e ativismo judicial, especialmente de Alexandre de Moraes. Questionado sobre CPMI, afirma ter poder de resolver dentro da casa e estar sendo investigado por críticas feitas. Respeita Jair Bolsonaro, mas alerta sobre perigos da polarização no parlamento. Foi intimado pela polícia federal e deporá na próxima terça-feira.

Deputado pediu licença por consulta médica agendada com urologista durante sessão no Senado.

Tratamento e eu preciso unir. Obrigado doutor Lenio. Todos nós entendemos.

Deputado expressa pesar por ausência justificada, agradece participação e cede palavra a deputada Julia Zanata por três minutos.

Deputada expressa apoio a opiniões várias ejustiça imparcial, critica prisão políticos sem condenações, alerta para ameaças à democracia e pede respeito à divergência e liberdade de expressão.

Deputado permite que Advogado Marco Aurélio responda interpelação de Deputada Júlia.

Grupo Prerrogativas formado por indignação com ameaça de ativismo judicial; denunciou desde 2014 econdena instrumentalização perversa do sistema de justiça para fins políticos; defende democracia, ordem constitucional e instituições; critica postagens que podem comprometer institucions; imunidade parlamentar não permite violação de direitos individuais.

Com a palavra, senhor presidente, gostaria de pedir em questão de ordem, direito e resposta, foi mencionado expressamente no

Deputado afirma sobre acusação levianada contra si, mencionando regulamento interno e ordem. (Resumo de 38 palavras, pode ser encurtado mais)

Deputado acusa Judiciário de tratamento desigual e injusto, requisita recurso ao regimento interno, mas presidente insiste em negar sua resposta; deputado recorre a artigo 192, inciso 7º sobre contestação de acusação pessoal.

Deputado fala sobre importância da imunidade parlamentar para democracia, garantia de opiniões e votos livres, mas não como desculpa para cometer crime. Suporte de colaboradores recentes destacado. Suporta debate aberto nas redes sociais, mas questiona necessidade de inserir imunidade parlamentar em lei específica, já garantida na Constituição. Pedido de respeito às opiniões e mandatos parlamentares, críticas ao passado sem imunidade parlamentar.

Deputado pede desculpas por ataques em debates, destaca importância da imunidade parlamentar, mas diferencia uso e abuso dela. Sugestiona que, em conflito de direitos, um poder imparcial como o Judiciário deve decidir. Imunidade não deve proteger criminosos ou ser usada para cometer crimes, como difamação, racismo ou discurso de ódio. Discussão deve focar nos limites da imunidade, não em seu abuso. Quando constituição é mal utilizada para cometer crimes, ela perde sua finalidade.

Deputado propôs respeito às patentes militares durante discursos, notando falta de contestação sobre o assunto.

Deputado questiona Ministro sobre críticas ao STF: discute imunidades parlamentares, imparcialidade de órgãos jurisdicionais, e propõe alteração legislativa no artigo 102 da Lei 1.279/53 para limitar posicionamentos políticos de ministros do STF, garantindo imparcialidade e transparência.

Deputado questionou ministro sobre resposta a questão em tempo limitado.

Ex-Ministro do STF afirma: respostas do Supremo relacionadas ao Senado, cada integrante deve considerar envergadura da cadeira, presumir postura correta e institucional, processo decisivo no Senado.

O deputado Marco Feliciano usou o microfone novamente.

Deputado feliz por audiência sobre imunidade parlamentar; propõe comissão geral sobre tema; cita livro de Alexandre Moraes; destaca irresponsabilidade criminal, civil, e disciplinar de deputados; promove respeito mútuo e uso do conselho de ética; alerta sobre perigo de "caçar deputados" para democracia.

O doutor Ives Gandra agradece e comunica sua saída do debate.

Jurista e Parecerista fala sobre amizade de 40 anos com Ricardo Rui Falcão, elogia reunião e participantes, menciona sua carreira de 59 anos como professor e 65 anos como advogado, e se despede por compromisso às 6h30.

Deputado respondeu à pergunta de Marco Feliciano, concedendo três minutos à doutora Dora Cavalcante para falar.

Advogada Criminal: debate produtivo, favor crítica e liberdade de expressão. Sugestão: reflexão sobre crítica e respeito a imunidade parlamentar, concordando com a importância do direito de defesa para todos.

Deputado propõe ouvir menos opiniões sobre uma consulta para que mais deputados possam falar dentro do limite de tempo. Passa a palavra para o deputado Otônio de Paula e, em seguida, para a deputada Gleici Hoffmann.

Deputado propõe dividir tempo de fala com outro deputado.

Ainda ainda não chegou a delegação pro deputado, assim que chegar o senhor pode dividir o tempo com ele. Está bom.

Deputado questiona se pode parar no seu tempo e cumprimenta os presentes. Cita jornalista e princípios de liberdade de expressão, não defende delinquência mas quer garantia de liberdade constitucional como parlamentar. Fala sobre críticas a ministros da suprema corte, sendo investigado por tweet pré-eleitoral e sem redes sociais há ano e nove meses. Desafia ministro a apresentar provas de acusação ou ser processado por calúnia.

Difamação. Vossa excelência tem a palavra por dois minutos e doze segundos, deputado.

Deputado protesta por não ter direito de resposta, questiona where constitution vale. Lava Jato, seguindo lei, criticada por grupo com prerrogativas, acusada de excessos sem embasamento em provas. Supremo Tribunal Federal, acusado de silêncio e falta de competência, criticado por garantismo para amigos e positivismo para inimigos.

Deputado permite protesto, concede tempo para Gleisi Hoffmann e Lindberg, somente quando Lindberg chegar à vice-liderança terá direito a tempo individual.

Deputada alerta sobre ataques à democracia; critica abuso do conceito de liberdade para oprimir minorias e incitar ódio; defende imunidade relativa, não para criminosos ou racistas; denuncia omissão do parlamento e hipocrisia de deputados que apoiaram perseguição ao PT.

Deputado propõe defender direito à saúde mental, agindo contra "vicelípedes" quando considerado necessário.

Presidente Bolsonaro e por pra todos aqueles que estão envolvidos nos nos atos criminosos do dia oito de janeiro. Pode falar. Olha.

Deputado discute sobre comportamento inapropriado de alguns parlamentares, criticando postagens com conteúdo ofensivo e ameaçador no dia 8 de janeiro, pedindo repúdio à incitação à violência e defesa do Estado Democrático de Direito, enquanto se opõe a imunidade parlamentar para tais ações e ao ativismo judicial excessivo.

Discurso breve de três deputadas: Adriana Ventura e Carolina Detone.

Deputada destaca importância de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, criticando abusos do Poder Judiciário e defendendo discussões sobre ética em congresso.

Deputado falou em nome de outro deputado e foi breve.

Deputada reflete sobre casos enviados ao STF, questionando o atraso em decisões e alertando para ativismo judicial e político. Discorda sobre referência ao ativismo da Lava Jato e menciona a revisão de decisiones da Justiça Federal pelo STF e TRF. Critica foco em penalizar apenas um integrante do Ministério Público e o único juiz da primeira instância, já que a decisão do STF não foi unânime e não absolveu o expresidente.

Deputado Crisóstomo por três minutos. Só pra.

Deputado usa nome político "Coronel Crisóstomo", apenas observação sobre seu nome.

Vossa excelência por três minutos. Obrigado presidente. O senhor já estava identificado. Sim senhor.

Deputado pede ministro clarificar instituição moderadora em desequilíbrio de poderes; questiona interpretação de conflito de interesse no caso do judiciário em 8/8 e 9/1/21; expressa desejo de justiça sem lados.

Deputado dá voz a desembargador William Douglas, após discussão sobre ordem de falantes e tempo de discurso.

Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região concorda com colega sobre dificuldade de falar abertamente no momento atual; defende interpretação por parlamentares em vez de outros; vê momento especial para criar algo acima da polarização atual; cita exemplo do deputado Renato Freitas falando em defesa de cidadãos; sugestiona aplicação de lei para resolver questões de imunidade e prisões; se abstém de comentar sobre votação de ministro Castro.

Deputado diz: Ministro Marco Aurélio tem três minutos para responder à pergunta do deputado Crisóstomo.

Ex-Ministro do STF enfatizou a importância de compreensão, temperança e atuação equidistante dos poderes em tempos estranhos. Destacou que nossa democracia está sendo robustecida, exemplificada pelo encontro atual. Reafirmou inviolabilidade de deputados, exortando respeito mútuo e harmonia entre poderes, excluindo atuação das forças armadas.

Deputado esclarece falta de turns de fala, duas perguntas nomeadas foram feitas.

Deputado comparte opiniões divergentes de duas pessoas sobre um tema e elogia trabalho da comissão.

Com a palavra com a palavra do deputado Helder Salomão por três minutos.

Deputado destaca respeito a mandatos e constituição; critica crimes contra o Estado Democrático de Direito e Lava Jato por ativismo judicial e falta de provas. Defende posição contra ativismo judicial, mas condena crimes com imunidade parlamentar.

Deputada pede resposta a acusação de deputado, se refere a mencionação de post sua como suposto crime, reafirma direito de responder a opiniões indebidamente atribuídas.

Deputada acusada de comportamento nazista, recebeu ameaças de estupro e morte. Deputado Lindberg é responsável por falar sobre a situação respeitosamente.

Deputado propõe mantenha-lo no assunto tratado, evitando debates paralelos; concede a palavra a outro deputado.

Deputado discute limites a prerrogativas parlamentares, inviolabilidade com exercício digno do mandato e perda de mandato por incompatibilidade com decoro. Parlamento deve respeitar pluralismo político e promover bem de todos, dando bom exemplo. Limites impostos por estado democrático de direito.

Com a palavra com a palavra o deputado Eli Borges por três minutos.

O deputado discorre sobre a liberdade de expressão de um parlamentar, destacando a importância da Comissão de Ética como instância de julgamento interna. Ele critica a inação perante acusações à autoridade e reafirma o valor da liberdade de opinião, palavra e voto garantida pela constituição.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso do deputado Ramagen para resumir.

Deputado solicita esclarecimentos sobre integridade democracia por palavras, opiniões e votos parlamentares, a necessidade de regulamentação da imunidade parlamentar e mecanismos para preservar competências legislativas do Congresso Nacional.

Deputado fala em nome de ausentes.

Deputado stressa crescente julgamento por aparência, em vez de conteúdo, especialmente em imunidade parlamentar. Cita importância histórica da liberdade de expressão e imunidade de prisão para parlamentares. Insiste na coerência no STF para evitar interpretações arbitrárias e garantir direitos fundamentais. Afirma urgência da imunidade parlamentar devido à insegurança atual.

Deputado fala sobre concessão de tempo de fala para outro deputado, concedendo-lhe um minuto.

Deputado questiona suposta invasão da competência legislativa pelo STF, citando críticas genéricas ao "pensamento progressista" que molda a sociedade por meio de decisões judiciais.

Deputado propõe que cada palestrante fale e responda questões conforme entender, cita o desembargador William Douglas e se refere a alguém como "senhor de deputado". Resumo: Palestrantes devem falar e responder questões; cita desembargador e um deputado.

Discurso do Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região:

Com a palavra o advogado não deputado Marco Aurélio de Carvalho.

Coordenação Geral do Grupo Prerrogativas propõe debate respeitoso sobre Lava Jato; critica efeitos negativos atribuídos à operação, como quatro milhões de desempregos e prejuízos à economia; questiona a parcialidade do juiz envolvido no caso.

Deputado requisita resposta e reclamação sobre afirmações, deseja saber origem de alguém e status de dinheiro apreendido, corrige locais, menciona pessoas e cita artigos constitucionais.

Advogada Criminal destaca importância de garantias constitucionais e processo penal no país, livre expressão, inviolabilidade de opiniões e votos, imunidade e direitos individuais. Expressa tristeza por discursos contra democracia e pede preservação de direitos e garantias.

Deputado propõe passar palavra a senador Marco Aurélio e conceder minutos a reclamação, após sua fala.

Ex-Ministro do STF afirmou que viver em democracia exige respeito à ordem jurídica; aludiu à importância de buscar conhecimento e aperfeiçoamento continuo; elogiou a coordenação dos trabalhos e saudou aos presentes.

Deputado discorda com ministro, destacando que crise econômica causada pelo governo da esquerda, não Lava Jato, gerou prejuízos; critica Supremo Tribunal Federal por anular condenações de expresidente Lula; questiona acusação de irregularidades sem especificidade; defende sistema de colaboração e cooperação internacional. Justiça criminal funcionou na Lava Jato, mas agora não; Lava Jato restaurou lei e valor após crise.

Deputado sugeriu seguir regulamento, elogiou debate e participantes, agradeceu e encerrou reunião, convocando outra para terça-feira.