COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião pública sobre custo remarcação, cancelamento passagens aéreas e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor; Presença de representantes da ANAC, Procon de SP, CNT, SinEA, Gol e LATAM; Palestras com duração de 10 minutos, gravadas e transmitidas online.

Anac Director thanks for pandemic debate invitation, highlights essential air network maintenance during crisis and difficulties faced by airports and airlines. He mentions post-pandemic challenges, price pressure, low service levels, guerra in Ukraine, and fluctuating dollar/oil prices. He calls for discussion on policies for better competition, prices, service offerings, and airport access. Mentions tax issues and CDC Article 49.

Deputado convoca reunião com presença de outros deputados e concede palavra a diretor do Procon de São Paulo por 10 minutos.

Diretor Executivo - Fundação Procon de São Paulo: debate sobre Procon resolvendo reclamações de consumidores em São Paulo e no Brasil, com foco em resolução da ANAC e interpretação do Código de Defesa do Consumidor; menciona indenização imediata por hipertexto de embarque e redução de prazo para reembolso.

Deputado ajusta áudio e tela para exposição, pede para ter seu tempo de fala reposto e agradece.

Fundação Procon de São Paulo prioriza CDC sobre ANAC resolução, concedendo desistência de passagem gratuita em 7 dias e aplicabilidade ao comércio online. Procon também exige reembolso sem multa excessiva na resolução ANAC.

Senhor é porque ainda está na primeira tela a sua apresentação. Está na primeira tela aqui. Aqui em São Paulo está está

Procon S Paulo: transportador deve oferecer opções de reembolso ou remarcacao de passagens aereas, ultrapassando 5% do valor total. Empresas aereas cobram alto custo de remarcacao, especialmente em tarifas promocionais, o que impacta consumidores vulneraveis. Reclamações sobre alto custo de remarcacao representam alta proporção do total de reclamacoes no Procon.

Deputado cumprimenta e agradece a presença de outros deputados e expositores, incluindo Wilton, Zezinho, Barbari, Roberto Duarte, e Marques Beltrão. Menciona a próxima palestrante, Jurema Monteiro, da CNT e do Sinéia, que têm dez minutos para falar.

Presidente da Seção V-CNT abordou liberdade tarifária, alinhamento internacional, eficiência sistema, política tarifária, Resolução 4

Discurso de Deputado, indica orador seguinte: Alberto Faverman, assessor da presidência da Gol Linhas Aéreas, para expor em 10 minutos.

Assessor da Presidência - Gol Linhas Aéreas: satisfazer consumidor é crucial; transporte aéreo específico; golésticas por pandemia; regra cumprimento obrigatório, mas discutível; tarifas variam por serviços diferentes; cancelamento e remarcação distintos; quatro tarifas com vantagens variadas.

Deputado concede palavra a gerente jurídico LATAM Linhas Aéreas para apresentação via internet por 10 minutos. Aguarda perguntas após exposição.

Gerente Jurídico - Latam Linhas Aéreas refere importância de cumprir leis e regulamentos, especialmente em relação à informação nos serviços oferecidos, e alinhar interesses com consumidores, concordando com falas anteriores de outros participantes. Deseja brevidade para dar espaço a perguntas e respostas.

Deputado relata experiência pessoal com tarifa de reembolso elevada e propõe audiência pública para discutir direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor, questionando ajustes tarifários e falta de informações para consumidores.

Deputado deseja ouvir todos antes de falar, como final de audiência; agradece expositores e sua seriedade; menciona CPI sobre passagens caras no norte e nordeste.

De Brás com a palavra do deputado Ivan Valente, para fazer os seus questionamentos. Obrigado

Deputado fala sobre histórico de debates sobre setor aéreo e impacto da pandemia; menciona elitização do voo e piora de serviços; discute conflito legislativo entre CDC e ANAC; expressa grande descontentamento dos consumidores e propõe maior transparência das empresas e respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Decisões de órgãos fiscalizadores must follow the law, says Deputy.

Deputado discorda da justificativa de prejuízo empresar durante pandemia, afirma que Código de Defesa do Consumidor é eficaz, critica cobrança de bagagem e multas irraacionais, e pede por regulação de multas e critérios claros na aprovação de lei federal.

Deputado se refere à insatisfação de Duarte como positiva, reconhece a importance da defesa de consumidores vulneráveis e cede o spoke to Duarte. Also mentions a pending session and addresses a female deputy as "noble."

Deputado lembra importância de cumprir horário nas deliberações da comissão.

Deputado alerta sobre altos custos e falta de voos regulares no norte do país, propõe criação de CPI e regulamentação de preços no setor aeronáutico, enfatizando que pandemia não deve ser desculpa para aumentos excessivos.

Deputado agradece colega e menciona outro deputado de RJ, sem dar detalhes sobre o assunto discutido.

Deputado se refere à medida provisória que institui programa emergencial, reduzindo impostos para setor de eventos até dezembro de 2026. Pergunta sobre lucro das companhias neste período e planejamento para continuar incentivo com recursos públicos.

Obrigado deputado Luiz. Deputado Áureo também do estado do Rio de Janeiro.

Deputado expressa problemas com tempos de espera e cobranças nas remarcações de passagens aéreas, questiona ações de empresas e ANAC, solicita estatísticas de reclamações e multas, e deseja saber medidas da ANAC para garantir direitos aos consumidores, citando más experiências pessoais e exigindo ação da agência.

Deputado concedeu palavra a deputada Antonia, representando Rio de Janeiro e partido Solidariedade.

Deputada fala sobre reavaliação da Resolução 400 da ANAC, taxas abusivas nas passagens aéreas, problemas com aplicativos de companhias aéreas e exige resposta sobre o assunto.

Obrigado deputada Antônia. Conceda a palavra ao deputado Gilson, pelo tempo de três minutos.

Deputado discorda da necessidade de mais regulação em companhias aéreas, argumentando que desregulamentação, desburocratização e maior concorrência resultariam em serviço melhor e preços mais baixos.

Deputado mencionou necessidade de ceder palavra ao presidente da comissão de defesa do consumidor, Jorge Braz.

Deputado critica Partido Novo por desconhecer problemas do setor aéreo, especialmente o custo das reembolsos e a dificuldade financeira enfrentada por trabalhadores para comprar passagens aéreas. Ele defende um serviço excelente para o consumidor. Também acusa o colega de atacar pessoalmente em vez de discutir os argumentos.

Deputado discordou da solução apresentada, alegando falácias na réplica e falta de contra-argumentos. Questionou sobre o custo excessivo de uma passagem aérea em fevereiro de 2000 por aproximadamente 12 mil reais.

Deputado permite uso de tempo por outro deputado e agora seguirá a ordem dos inscritos para questionamentos, Jorge Brazko tem 3 minutos para sua pergunta.

Deputado sugeriu cumprimento da lei, críticas a multas abusivas no setor de aviação e propôs uso de algoritmos para equilíbrio de passagens. Discussão deve levar a soluções, sem matar consumidores com políticas desfavoráveis.

Deputado questiona ANAC sobre alegada falta de fiscalização de companhias aéreas, concedido tempo adicional em resposta.

Diretor da ANAC solicita permissão para falar por último, a fim de abordar questões de interesse e comentá-las junto às empresas.

Deputado se refere a Wilton Ruas, responsável pelo PROCON de São Paulo, para responder a perguntas dos parlamentares.

Procon apoia liberdade tarifária, não contradiz Código de Defesa do Consumidor; difícil explicar aumentos a consumidores.

Consumidor merece proteção em direito de reembolso; Procon opina que normas infraconstitucionais não podem superar Código de Defesa do Consumidor; defende-se liberdade econômica e tarifária, mas consumidor vulnerável deve ser preservado.

Discurso do Deputado na abertura de reunião sobre transporte aéreo, cedendo palavra a senhora Jurema Monteiro por 3 minutos.

Presidente da Seção V da CNT abordou escolha do Brasil em 2000 de alinhar política de aviação aérea com tendência global de desregulamentação, mencionando contribuições dos deputados na discussão sobre contratos de transporte.

Setor aéreo cresceu de 2002 a 2017, mas enfrenta desafios desde 2017; custos aumentaram 60%, pandemia impactou negativamente; indústria aérea acumula prejuízo de 46 bilhões de reais; propostas: isenção de PIS e Cofins, redução de outros custos, e reforma tributária; criação de frente parlamentar para dialogar com congresso e empresas aéreas.

Deputado agradece senhor Alberto para responder perguntas dos parlamentares.

Assessor da Presidência - Gol Linhas Aéreas: muitas perguntas, serão encaminhadas à empresa para análise; discorda com acusações de falta de transparência e preços caros, afirmando que resultados são divulgados publicamente e livros estão abertos.

Deputada diz que deseja descrever melhor como é viajar de cara, pois pessoas que viajam acham que não sabem exatamente o que isso significa.

Assessor da Presidência - Gol Linhas Aéreas: ANAC monitors monthly sales, not just flights; when median fare increases, more passengers pay less, maintaining average; tariff transparency shows various prices; Brasilians should be proud of domestic air system; Gol has high percentage of passengers buying "light" fare, then paying for baggage.

Deputado elogia classificação, sugestiona análise de método e cita Gerente Jurídico. Breve e direto, assim fica o resumo.

Deputado se refere ao país com maior acesso a transporte aéreo e número de consumidores, estando em primeiro lugar proporcionalmente.

Deputado solicitou informação ontem, mudou hoje, pede resposta clara a gerente jurídico da LATAM para entender e sentir-se contemplado como consumidor e proponente da audiência pública.

Gerente Jurídico - Latam Linhas Aéreas destacou: antecipar compra de passagens reduz custo, consequências por remarcação de última hora, direitos de desistência no site e canais, cumprindo todas as normas.

Deputado se refere ao diretor da ANAC, chamado Bissontto.

Agradeço a presença de todos e ressalto a importância do debate sobre transporte aéreo, visando democratização e acesso à população. A regulação é complexa, com enfoque em segurança e direitos do consumidor. Destaco a necessidade de discutir questões como remarcação e informações claras para passageiros. O crescimento do transporte aéreo no Brasil é significativo, mas desafios permanecem na atração de novos passageiros e investimentos. A ANAC busca melhorar a regulação e fiscalização, incentivando um atendimento ao consumidor mais eficiente.

Deputado se refere à importância do acompanhamento com o Tribunal de Inclusão.

Diretor da ANAC sobre interação com Tribunal de Contas e dados das empresas; destaca importância de controle e melhoria dos resultados com auditorias; menciona tema de multas efetivadas.

Sendo convertidas pagas na agência. Eu não tenho de pronto.

Diretor da ANAC se oferece para fornecer informações completas sobre multas aos parlamentares presentes e destacou a importância de efetiva arrecadação delas. Tem planos de discutir temas colocados por deputados na reunião de terça-feira e está aberto a fornecer dados para um bom debate.

Deputado informa encerrar sessão, agradece presentes e comprometimento com defesa de consumidores; menciona CPI em andamento e possibilidade de novo debate sobre tema relevante e importante.