GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Abre reunião do grupo de trabalho para debater reforma tributária, com foco na PEC 45/2019 e sua relação com outras propostas. Presente o ministro Wellington Dias, convidado para a audiência pública. A reforma busca unificar impostos sobre consumo e criar o IVA, com objetivo de torná-lo neutro e progressivo, ajudando os menos abastados. Discutir-se-á também a possibilidade de devolver impostos pago pelas pessoas de menor renda.

Deputado: boas-vindas ao ministro Wellington Dias, responsável pelo ministério com o programa de sucesso Bolsa Família. Temos debates semanais com diferentes setores da sociedade para discutir modificações na tributação no Brasil, propondo simplificação e inversão da carga tributária, com os mais pobres pagando menos impostos, em linha com os compromissos de campanha do presidente Lula. Aguardamos a explicação do ministro.

Agradeço a oportunidade de discutir a reforma tributária, que é um tema histórico no Brasil. É crucial avançar nessa questão, independentemente de governo ou oposição. O país enfrenta desafios sociais, com milhões na pobreza e passando fome, apesar de ser um grande produtor de alimentos. A reforma tributária pode trazer eficiência, justiça e condições melhores para investimentos, além de simplificar a legislação. Apelo pela inclusão de alimentos em um tratamento especial e pela necessidade de previsibilidade e segurança jurídica. Com isso, há possiblidade de crescimento e melhoria na qualidade de vida da população. Espero que a votação aconteça em breve para que todos ganhem com a reforma.

Pela belíssima contribuição, passo a palavra pro nossos oradores, primeiro deputado Jonas Donizete.

O Deputado saudou o Ministro e vereadores municipais. Ele discutiu a necessidade de tornar o imposto progressivo, cobrando mais dos ricos do que dos pobres. A ideia é que o imposto se devolva imediatamente no momento da compra de itens da cesta básica, com base na renda da pessoa e no Cadastro Único. O Deputado também discutiu a possibilidade de colaboração do MDS para promover justiça tributária na questão do imposto sobre consumo.

Deputado propôs discussão em blocos e incluiu tempo de fala do deputado Guilherme Boulos.

Deputado fala sobre remuneração da cesta básica na reforma tributária, preocupado com aumento de preços e distorções. Sua proposta é corrigir distorções enquanto mantém baixa tributação para itens essenciais. Menciona cashback como solução, mas tem preocupações com condições tecnológicas e proteção de dados. Também discute a progressividade nos impostos e sugere inclusão de patrimônio, especialmente IPVA, na reforma tributária atual.

Deputado defende comando condicional para cobrar IPVA de todos os tipos de veículos, incluindo aquáticos, aéreos e ferroviários.

Deputado se alegrando com reforma tributária do governo, necessária para crescimento do país e redução de impostos sobre pobres. Menciona experiência do ministro no cargo e questão de juros elevados impactando industrialização e geração de emprego. Parabéns ao ministro por exposição útil ao governo e país.

Grato Damião, amigo, presidente Reginaldo

"Deputado saudou ex-colega e ministro, bem-vindo secretário." Isso é um resumo breve do que o Deputado Jonas Donizette disse. Ele se dirigiu a dois indivíduos, um ex-colega deputado e um ministro, dando as boas-vindas ao secretário recém-nomeado do ministro.

Devolvo a palavra pro ministro fazer as suas considerações.

Modelo cashback eficiente com cadastro único, garantindo amplo alcance aos mais pobres. Ajuda-com-Alimentação: profissionais qualificados e desconto variável justo. Usar CPF como referência e atualizar regulamentação da cesta básica priorizando alimentos básicos no cálculo de inflação.

Passar a palavra pro próximo orador, deputado Vitor Lip.

O Deputado fala sobre a importância de uma reforma tributária justa e que incentive o crescimento econômico no Brasil, afirmando que o sistema atual é injusto e desincentiva as empresas devido aos altos custos burocráticos e impostos elevados, o que leva ao encarecimento da produção e à perda de empregos. Ele argumenta que a reforma tributária pode atrair investimentos e reindustrializar o Brasil, gerando empregos e crescimento econômico.

Obrigado deputado Vitor Lip, com a palavra deputada Antônio Lúcio.

Deputada refere-se à relevância da reforma tributária para órfãos de mães vítimas de feminicídio, propõe inclusão social por meio de programas escolares e solicita consideração do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social. Ela também agradece a disposição do deputado Reginaldo e dos ministros em atender às suas demandas, visto que elas representam as vozes da nação brasileira.

Deputado homenageia contribuição de colega, cita apoio de cidade em comissão.

Deputado propõe priorizar debates sobre consumo e progressividade em reforma tributária, com foco em lucros, heranças, fortunas, imposto de renda, e patrimônio. Suporta concomitância, mas alerta sobre complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de justiça fiscal. Critica sistema econômico atual, favorável ao capital financeiro. Mudanças propostas em imposto de renda e ITR, inclusão de questões na PEC 45.

Deputado permite que ministro Wellington Dias fale; pede para amigo Mauro Benevites presidir; saudando novo presidente.

Prazer em compartilhar a reforma que está por vir.

Ministro propõe ampliar renda e consumo, incentivar empreendedorismo, atenção à situação do país para evitar estado paralelo, valoriza atitude corajosa de líderes e aprovação de reformas justas.

Deputado agradece e sauda relator e ministro via Zoom.

Deputado cumprimenta colegas e ministro, destacando importância de audiência pública e propósito de modernizar sistema tributário, combater desigualdade, e debater cashback para melhor justiça tributária.

Deputado agradece relator e grupo de trabalho por viagens e coleta de depoimentos para aprimorar trabalho a ser apresentado ao Congresso Nacional, concedendo palavra a deputado Nilton Cardoso Júnior.

Deputado fala sobre abordagem múltipla de proteção social via reforma tributária, destacando importância de qualidade de gastos na educação e possibilidade do cashback além de alimentos, para outros itens de primeira necessidade; também menciona discussão sobre novo regime tributário para produtor rural brasileiro.

President Benevides Filho ceded podium to Reginaldo Lopes.

Deputado fala sobre complexidade do sistema tributário, regressividade que afeta mais os pobres, cesta básica e isenções fiscais. Propõe mudança no momento da compra com módulo fiscal conectado ao CadÚnico para não cobrar imposto aos menos favorecidos. Questiona eficácia de reformas anteriores e modelo econômico brasileiro, destacando altos juros e baixo crescimento. Pede reestruturação tributária e fiscal, caso contrário, Brasil continuará faceando dificuldades.

Ouvi mais dois deputados? Vamos. Deputado Flávio Nogueira, por três minutos.

Deputado elogia carreira do ministro, com ênfase em seu passado político e empatia com o povo do Piauí. Reconhece os desafios de administrar um ministério social em época de crise econômica e diversificação limitada do modelo econômico. Suplica por diálogo com o mercado e hábil manejo para desenvolver políticas sociais e econômicas, incluindo reforma tributária urgente.

Deputado Flávio Nogueira seja bemvindo aqui sempre, a esse grupo de trabalho deputado Domingos Sávio. Prezado

O deputado opõe-se à oposição governamental, destaca emprego e renda para fortalecer consumo, critica cashback e aumento de impostos sobre bens e serviços, alerta sobre riscos em cesta básica e setor de serviços, e defende manutenção e respeito à lei fiscal. (120 characters)

O próximo orador deputado Fernando Mineiro. Oi presidente Reginaldo, serei breve até.

Deputado fala sobre importância de reforma tributária que alivia carga fiscal sobre pobres, destacando ministro Wellington e ideia de Mauro para redução imediata de impostos na cesta básica via cashback.

César, senhor presidente,

Deputado questiona possibilidade de corte de gastos tributários, apontando grande parte deles está em área social e incentivo à zona franca de Manaus, especialmente IPI, que impacta entes federados.

Próximo, prefeito deputado, Alexis.

Participante sugere adicionar suplemento no Bolsa Família, em vez de cashback, pois o pobre não se beneficiaria deste último, devido à falta de conectividade e notas fiscais em suas comunidades. Eles também identificam falta de renda como principal causa da fome no Brasil, com solução sendo geração de emprego e renda. Reforma tributária vê como importante para incentivar geração de emprego e combater fome.

Deputado propõe reforma tributária, incentivo fiscal transparente beneficiando renda per capita, IVA progressivo, cadastro único e cashback para devolução de impostos aos pobres.

O orador parabeniza o deputado Reginaldo e menciona a sintonia com o ministro Fernando Haddad para criar um ambiente de crescimento econômico. Destaca a importância de índices como o Ideb na educação e avança em saúde, enfatizando a redução da pobreza e a geração de empregos. Fala sobre a inclusão socioeconômica, a necessidade de desburocratizar o trabalho, e a importância de ajudar aqueles que estão no Bolsa Família a se tornarem independentes. Comenta medidas para estimular o empreendedorismo e a necessidade de um sistema financeiro favorável. Finaliza abordando a reforma tributária como uma solução para o Brasil crescer e promover uma classe média mais forte.

Deputado propõe colaboração contínua com Ministro e apoio a reforma tributária no Congresso. Agradecimentos pela participação no grupo de trabalho e convocação para reunião e audiência pública no dia seguinte. Encerramento da reunião extraordinária.