COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputado inaugura audiência sobre acesso à aposentadoria de trabalhadoras domésticas, afetadas por precarização e exclusão das leis trabalhistas durante décadas. A categoria, majoritariamente feminina e negra, sofre hiperexploração e baixos direitos previdenciários, agravados pela pandemia. Objetivo: encontrar soluções para melhorar acesso à aposentadoria, colocando organizações de trabalhadoras em diálogo com o governo.

Trabalhadoras domésticas enfrentam dificuldades como falta de fiscalização, ausência de previdência social, precarização via aplicativos, e questões de aposentadoria. Coordenadora Geral - Fenatrad destacou a necessidade de reconhecimento de doenças ocupacionais e cumprimento da lei garantindo direitos e visibilidade.

Deputado se refere a desafios inerentes ao acesso ao direito comum e especificidades do trabalho doméstico, destacando a falta de direitos, super exploração e necessidade do Estado garantir efetivamente seus direitos. Menciona as representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social, Mulheres e Previdência Social para falarem sobre o posicionamento do governo.

Trabalho doméstico remunerado envolve 24 milhões de brasileiros, predominantemente mulheres negras, com alta informalidade e incompatibilidade com previdência. Desafios incluem envelhecimento da categoria, baixa cobertura de carteira assinada, desigualdade racial e regional, e incompatibilidade com arcabouço normativo. Política nacional de cuidados em discussão para melhorar contribuição à previdência e incluir mais adultos e idosos no setor.

Deputado transfere presidência da audiência ao rever Talíria Petroni, feliz por sua presença no Congresso Nacional. Pediu que apresentação seja compartilhada com outros deputados e que retornará para conclusão dos trabalhos.

Troca de lugares na mesa. Início da terceira rodada, seguem Androaldo e Villasto. Rosane agora, depois novamente Androaldo, início do dia.

Deputada agradece a presença de todos no evento sobre política de cuidado, especialmente a secretária nacional de autonomia econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. Ela se refere à importância de reconhecer e remunerar o trabalho de cuidado, historicamente delegado às mulheres e frequentemente invisibilizado. Ela também menciona o impacto da escravidão na percepção do trabalho de cuidado no Brasil. Ela agradece a Luiza por seu trabalho e passa a palavra para Rosane.

Secretária Nacional de Autonomia Econômica anuncia lançamento do GTI de cuidados e debate sobre formalização de trabalho doméstico. Governo Federal busca mecanismos para reduzir informalidade e aumentar contribuições à previdência social das trabalhadoras domésticas. Discussão sobre valorização de salário mínimo e legislação para diaristas também é prioridade. Programa de qualificação e elevação de escolaridade das trabalhadoras domésticas será retomado.

Deputada destaca importância do cuidado, tradicionalmente feminino, e necessidade do Estado no compartilhamento e remuneração do trabalho de cuidar. Ela menciona PEC das Domésticas e sua defesa pelo direito à remuneração adequada e segurança no futuro. Oferece ajuda para foco prioritário no cuidado no Poder Executivo, criticando imagem do Brasil como "quartinho de empregada" e defendendo um futuro sem essa imagem.

Previdência social no Brasil: boa cobertura, mas falta atender categorias mal servidas como trabalhadoras domésticas; legislação melhor necessária para garantir direitos; contribuições precarizadas dificultam aposentadoria adequada; Estado deve ajudar a apoiar socialmente essas mulheres.

Deputada propõe garantir aos trabalhadores domésticos o direito de aposentadoria, atualmente prejudicados por desafios orçamentários e fiscais. Sugere uma reforma tributária justa que grave os mais ricos, ampliando o orçamento para atender às demandas. Ao mesmo tempo, critica a adoção da austeridade como solução para os problemas sociais e previdenciários, afirmando sua ineficácia como política econômica.

Trabalho doméstico relevante para cidadania e seguridade social; maior número de mulheres negras empregadas, precárias e pobres; necessidade de alíquotas previdenciárias reduzidas e diferenciadas; inclusão efetiva na seguridade social e previdência; reconstrução do Estado social.

Deputada propõe reforma tributária justa e solidária para abordar desigualdade, incluindo trabalhadoras domésticas no orçamento. Orçamento é sobre escolhas.

Deputada fala sobre audiência sobre trabalho doméstico e sua influência no orçamento; propõe visibilizar trabalho não remunerado, combater discriminação contra mulheres, modificar situação de diaristas e trabalhadoras intermitentes, aposentadoria diferenciada para trabalhos domésticos árduos, alta informalidade e dificuldades de fiscalização no setor, favorável à Política Nacional de Cuidados.

Deputada propõe garantir aposentadoria especial para trabalhadoras domésticas, fortalecendo direitos e formalização através de grupos de trabalho no âmbito do governo, avançando nos temas de cuidado e igualdade.

Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília discutiu segurança social, desde o nascimento até a morte. Apresentou ideia de reconstrução do estado de direitos sociais, especialmente com inclusão previdenciária para trabalhadoras domésticas. Destacou importância de debate sobre financiamento de estado e quem se apropriará de recursos públicos, ligando à luta contra exclusão de cidadania. Desejou sucesso nesta luta.

Pode ser? Pode ser? Bom, queria agradecer

Secretário do Regime Geral da Previdencia Social - Ministério da Previdência Social disse: é necessário debater visão de estado para previdência social, que precisa de financiamento, discutir isenções fiscais que afetam projeções de gastos, revisar modelo de Estado e ampliação de direitos, especialmente para trabalhadoras domésticas. Governo e Congresso devem rever fontes de financiamento para programas sociais e previdência.

Transição para Rosane.

Secretária Nacional de Autonomia Econômica highlights the importance of social protection policy for all people, with focus on women's situation, especially black women, who are overrepresented in informality and lack social protection. She commits to advancing debate on social protection and labor rights, emphasizing care and domestic work, regardless of formalization in the labor market.

Obrigada Mariana. Bom, já

Coordenadora-Geral de Gerstão da Informação del Departamento de Economia e Cuidado discute importância de políticas públicas sobre mudança climática, justiça ambiental e cuidados, considerando públicos prioritários e perspectivas de gênero, raça e classe. Políticas de cuidado fundamentais para o futuro do Brasil.

Ana Luiza pra gente finalizar. Bem, é.

Fenatrad coordinator opposes MEI and self-employed domestic workers, highlights 80-year fight for workers' rights, ensuring Social Security protection and combating invisibility, particularly during the pandemic. Thanks deputada Talíria, requests specific retirement for this worker segment.

Deputada agradece colaboradores, especialmente Luiza da Finatrade, por ajudar a construir seu mandato centrado no debate do trabalho doméstico e das desigualdades no Brasil. Ela defende avanços na aposentadoria especial e no reconhecimento do cuidado materno como trabalho, reparando injustiças passadas e fortalecendo a democracia. Reunião encerrada.