COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Debate sobre direitos previdenciários impulsiona proposta de formalização para domésticas
Sobre o Evento
Audiência discute acesso à aposentadoria para trabalhadoras domésticas, destacando precarização, exclusão de direitos e desafios. Propostas incluem reforma tributária, reconhecimento de doenças ocupacionais e formalização do setor. Importância do trabalho de cuidado e valorização das trabalhadoras é enfatizada.
Mostrando 2 falas de Rosane Silva neste evento
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Secretária Nacional de Autonomia Econômica - Ministério das Mulheres
Secretária Nacional de Autonomia Econômica anuncia lançamento do GTI de cuidados e debate sobre formalização de trabalho doméstico. Governo Federal busca mecanismos para reduzir informalidade e aumentar contribuições à previdência social das trabalhadoras domésticas. Discussão sobre valorização de salário mínimo e legislação para diaristas também é prioridade. Programa de qualificação e elevação de escolaridade das trabalhadoras domésticas será retomado.
Secretária Nacional de Autonomia Econômica - Ministério das Mulheres
Secretária Nacional de Autonomia Econômica highlights the importance of social protection policy for all people, with focus on women's situation, especially black women, who are overrepresented in informality and lack social protection. She commits to advancing debate on social protection and labor rights, emphasizing care and domestic work, regardless of formalization in the labor market.
