COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Início da décima primeira reunião da comissão de agricultura. Dispensa da leitura das atas. Declaração de prejudicialidade de proposição. Itens da pauta: requerimentos das deputadas Fernanda, Czai, e Van Haten; deputados Ukzai, Padovani, João Daniel e Albuquerque, ficam prejudicados por falta dos autores e ausência da deputada Fernanda impossibilita propositura de seu requerimento. Requerimento do autor presente adiado para leitura e defesa por outro deputado.

Requerimento: deputados Zé Vitor e Tião Medeiros propõem mudanças no item 10 do requerimento 84/22.

Deputado propôs debater situação das rodovias de Minas Gerais, especialmente impactos no transporte agropecuário, concretizando no encaminhamento do requerimento por deputado Tio Medeiros.

Deputado propõe discussão sobre impactos da falta de infraestrutura rodoviária e de armazenagem no agronegócio mineiro, que causa volatilidade de preços e favorece traders em detrimento de produtores rurais. Solicita apoio para requerimento sobre este assunto.

Deputado propõe votação sobre requerimento, após consultar a comissão e não receber oposição. Aprovado o requerimento.

Qualquer o próximo aí?

Deputado propõe alteração lei de garantia safra e avaliação perdas, députado Geovani Cherini relator.

Deputado propõe retirar projeta para próxima sessão e deseja registro do nome do governo para dialogar com o relator.

Deputado sugeriu melhorias no projeto, parabenizou o parecer e mencionou o PL 46.220/19, artigo 13.

De autoria deputado Celso Sabino.

Deputado propõe projeto de lei obrigando divulgação de punição por maus-tratos a cães e gatos, referenciando formas de denúncia. Relator é o deputado Daniel Agrobon.

Deputado votará a favor de projeto unificado sobre proteção a cães e gatos, com sugestão de remover avisos em fazendas e embalagens de defensivos agrícolas.

Deputado propôs aprovação de forma subsidiária a exceção de IPI para equipamentos agrícolas e tratores nacionais ou do Mercosul, adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo. Aprovado unanimamente.

Projeto de lei propõe isenção de imposto para compra de equipamentos agrícolas por pessoas com deficiência, incentivando atividades produtivas no campo e aumentando produtividade. Aprovado na forma das emendas.

A deputada Emanuel as palavras. Eu gostaria de pedir vice do

Deputado propõe consenso na concessão de benefício fiscal a pessoas com deficiência física na área rural, adequando-o à reforma tributária em discussão, para harmonizar projetos de legislação semelhante e criar uma legislação uniforme.

Emanuel, consulta o deputado João Daniel que fez o questionamento, se é acerca do projeto deputado? Presidente eu ia só.

Deputado parabeniza NUVR por projeto importante; participou do debate, mas com pedido de vista; espera apoio para aprovação.

Presidente,

Deputado propõe incentivo para pessoas com deficiência que trabalham no campo, vendo isso como forma de compensar déficit na área rural e ajudar na inclusão delas no mercado de trabalho rural. Ele apela para sensibilidade do congresso em abordar este assunto.

Não, na verdade eu pedi a sensibilidade. Eu não, sensibilidade.

Discussão atrasada por problemas técnicos; Deputado refere item 15, PL 387/2022 de autor Paulo.

Projeto de lei incentiva instalação de fossas sépticas e biodigestoras em áreas rurais, com discussão expandida e assessoria técnica especializada. Apesar de pedido de retirada, move-se para apensamento.

Deputado recebeu missão de ajudar diretamente agricultores em Pernambuco por meio do ProRural, com foco em melhorar vida rural, fornecendo recursos para irrigação, estradas e maquinário; compromisso com a região nordeste e conhecimento do tema reconhecido.

Deputado propõe proibir abate de equinos para comércio ou exportação de carne. Item quarto, requerimento de João Daniel será discutido. João Daniel presente.

Deputado propõe audiência pública sobre produção de fertilizantes no Brasil, com foco em questões da FAFEM Sergipe e soberania nacional. Requer presença da Confederação Nacional da Indústria e debate sobre investimentos, incluindo possível retomada por parte da Petrobras. Suporte solicitado para reunião com o presidente Lula.

Deputado propõe inclusão de requerimento sobre discussão de armazenamento em agronegócio. Aprovado por unanimidade. Ausente deputado autor de um requerimento, outro de autor Nelson Padovani sendo discutido. Nelson Padovani, agradece e saudação.

O Deputado fala sobre a grande importância de investir em infraestrutura de armazenamento para a safra recorde de grãos do Brasil, que atingiu 120-150 milhões de toneladas. Ele destaca a falta de financiamento para silos e a necessidade de desenvolver a indústria metal-mecânica nacional, que atualmente importa parafusos da China.

Deputado propôs votação sobre requerimento, aprovado por unanimidade. Itens 7 e 8 prejudicados por ausência de autores. Item 11 é requerimento sobre biodiesel, aguardando audiência pública.

Deputado solicitou convidar Petrobras para discussão sobre biodiesel mistura, foi limitado por número de participantes, pediu que seja incluída no painel.

Deputado propôs votação unânime a favor do requerimento de Vossa Excelência; Domingos Sávio retorna como relator de projeto de lei, que autoriza segunda chamada de projetos; Apresentado projeto de lei 23/2022, vetoado por deputado Neile Prevot, sobre proibição do abate de animais equídeos e equinos para comércio, consumo ou exportação.

Projeto de lei proíbe abate de animais equídos e equinos para comércio de carne, consumo ou exportação, devido à crueldade e maus-tratos nas práticas atuais. Justificado por denúncias, o projeto está sujeito à apreciação de comissões e incentiva cuidados na criação de animais equídeos, considerando saúde pública, bem-estar animal e tradição cultural. A favor da sua aprovação.

Deputado propôs: discutir parecer do relator, votar sobre ele (aprovado por unanimidade), entrar em período de breves comunicações; fez dois convites para feiras agropecuárias em Brasília e Tocantins, solicitou inscrições de parlamentares interessados em falar.

Deputado agradece atendimento rápido e visita à comissão à Tocantins, que engrandeceram e enriqueceram o evento agro no norte do país.

Deputado convida para reunião sobre impactos das rodovias de Roraima no agronegócio e na agricultura familiar em 25 de maio, às 10 horas, no plenário. Encerramento da reunião em andamento.