COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, destacando a desburocratização e regulamentação de motofrete, incentivos fiscais no Nordeste, e legislação sobre técnicos em nutrição. Há divergências sobre questões de preferência em reforma agrária e propostas de reconhecimento turístico em Tocantins. Votações refletem apoio e oposição a diferentes temas, com debate sobre constitucionalidade e inclusão social.