Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

30 mai. 2023 11:53 às 15:02
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68223Total: 118 discursos
#110
Resumo Inteligente

Projeto de lei corrige injustiça: impede herança a filho que mata pai ou o faz fraudulentamente; dissuade crimes por interesse na herança; pune novos criminosos com exclusão da herança.

30 de mai, 17:42