COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.
Deputado
Deputado propõe alteração no Código de Processo Civil para facilitar comprovação de feriado local quando recurso apresentado no dia seguinte. A matéria em análise é constitucional, inovadora, adequada, e compatível com princípios gerais do direito. Vota pela aprovação do projeto de lei 453/2020 para melhorar entendimento sobre tempestividade de recurso.
