Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
31 mai. 2023 07:27 às 09:28
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo regulamentação de profissões, licitações e mobilidade urbana. Destacaram-se debates sobre relações internacionais e questões federativas. A sessão foi encerrada com convocação para reunião com a ministra dos Povos Indígenas.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68343Total: 85 discursos
#84
Zé Haroldo Cathedral
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado afirma: proposição inicial é inconstitucional, invade competência dos entes federados. Substitutivo constitucional, não ofende princípios constitucionais, refuerça respeito às crianças no transporte coletivo. Vota por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei na forma do substitutivo.
31 de mai, 12:23
