COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado convoca comissão fiscalizar rompimentos de barragens, especificamente acordos de Mariana e Brumadinho. Objetivo: avaliar situação, governança, assistência técnica, acordos econômicos, e questões ambientais e sociais. Participantes: autoridades, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e Meio Ambiente, outras entidades e movimentos sociais. Comissão examinará repactuação de Mariana e outras barragens de risco.

Membro do MAB discute Acordo de Brumadinho, apontando falta de participação dos atingidos e questionando sua eficácia na reparação integral. Denuncia estratégia da Vale em não resolver problemas ambientais e socials, além de criticar uso de recursos do acordo para obras que beneficiarão mineradoras. Também menciona atraso no orçamento das assessorias técnicas independentes, resultando em dificuldades para garantir uma reparação adequada aos afetados.

Você ir concluindo.

Governo Zema favoreceu Vale em acordo Mariana; dinheiro reparação mal alocado, aumentando lucros da Vale. Atingidos ausentes em decisões, recursos ainda não movimentados. Esperamos participação atingidos em assesseorias técnicas e revisão do acordo. Exige-se justiça às vítimimas de danos futuros e punição a dirigentes causadores de crimes. Luta continua por reparação integral.

Deputado se refere à lei de assessoria técnica independente em Minas Gerais, agradece intervenção, menciona unanimidade de deputados aprovando legislação estadual, e cede turno para Makota de Dalla.

PCTRAMA representa comunidades tradicionais, se sentem ignoradas; criaram protocolo de consulta por desrespeito entre religiões; trabalham organizando população negra no Brasil, experiência com problemas de água em Mateus Leme e Brumadinho, deseja respeito ao protocolo de consulta em diferentes níveis governamentais, desconfiança em Vale e Ministério Público, nega situação maravilhosa em Brumadinho.

Deputado cita apoio à cota de Dalla, agradece a Marcícia e passa a palavra para deputada Célia Xavier, relatora da questão de povos tradicionais e originários em regiões de mineração.

Deputada fala sobre importância de combater mineração prestando atenção às comunidades e respectivos territórios, destacando danos ambientais, sociais e espirituais. Ela se refere às violações de direitos e falta de informação sobre a repactuação em Minas Gerais, onde a mineração é ameaça aos territórios. O objetivo é trazer as vozes dos povos e promover reconhecimento de Minas Gerais como território dos quilombos, povos, montanhas e águas.

Deputado cumprimenta diversos parlamentares e cede a palavra a Michele Aparecida Rocha para resumo sobre o acordo de Brumadinho e Betim.

Acordo não beneficia vítimas do Paraopeba: fora do alcance de atingidos, falta transparência, assessorias técnicas cortadas e ainda danos não reparados após quatro anos. Atingidos pedem investigação e respostas justas às suas necessidades em suas comunidades. Obrigada.

Deputado agradece considerações, convida Marília Fontes para falar sobre a participação das comunidades atingidas por barragens. Ela tem cinco minutos para contribuir no debate. Boa tarde.

Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens:

Deputado se refere ao Naacab, representando região tres (Pará de Minas e Paraopeba) com três assessorias técnicas. Outras assessorias abrangem regiões quatro e cinco, incluindo Pompeu, Corvelo, Brumadinho e cidades próximas. ILUSA, falando em nome dos atingidos do bairro Bela Vista, Brumadinho, tem cinco minutos para falar.

Brumadinho resident and disaster victim expresses loss of joy and increasing complications since the disaster, with more issues to discuss than can be covered in a brief statement.

Pedir só mais simples se puder mas não vamos concordar. Eu fico nervosa. Fica tranquila pode falar com tranquilidade pra gente isso. O acordo foi

Atingida do bairro Bela Vista de Brumadinho exige diálogos diretos, aceleração de acordo global homologação com créditos para comunidades, criação de comissão de fiscalização, aumento de transparência sobre gastos, atenção à saúde mental e vulneráveis, priorização de reparação para crianças e idosos, esclarecimento sobre cancelamento de liquidação coletiva e fiscalização de mineração em andamento em Brumadinho.

Deputado questiona sobre contaminação em processos Só Falo e ENDE, quer aprofundar conhecimento.

Ausência de fiscalização permite contaminação em Brumadinho; indenizações individuais no processo da Vale atrasadas em juízo; fortalecer processo coletivo e reparação necessária neste; foco em dois pontos.

Deputado menciona próxima oradora e agradece Flávia da AEDAS por sua presença.

Representante da Coordenação Geral de Projeto da AEDAS:

Deputado se refere ao valor originalmente previsto de 700 milhões de reais para o repasse de assessorias técnicas, antes de qualquer redução.

Representante da Coordenação Geral de Projeto da AEDAS discutiu valor previsto em acordo, originalmente abstrato e sem previsão de atuação ao longo do tempo. Valor atualmente administrado, mas estabelecimento ainda sem visualizar atuação completa.

Deputado se refere a assessorias técnicas e auditorias em recursos.

Assessoria técnica é direito das pessoas atingidas, garantia a ser assegurada.

Deputado fala sobre responsabilidade da assistência técnica em desastres de Brumadinho, Mariana, Rio Doce e Rio Parauapeba, e compara histórias de assistência técnica em ambos os locais.

AEDAS providing technical assistance in Barra Longa and other Rio Doce regions since this year, not covered previously. Initial agreement didn't include technical assistance, added later.

Procuradora-Chefe refere dificuldades em implementação de assessorias técnicas para povos indígenas, ainda em luta judicial.

Apoio fornecido por AEDAS, NACABE, Guaique e INSEA; Plano de trabalho com Vale e povos indígenas não aprovados.

Procuradora-Chefe na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU: "Não há plano, PBA indígena ainda pendente e litígios impedindo fechamento."

Deputado se oferece para ajudar no caso pendente com o Ministério Público, mencionando a disponibilidade de Carla do Instituto Guaicuí para aprofundar no assunto.

Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy:

Deputado se refere à repactuação do acordo em Brumadinho, com preocupação sobre o prazo longo de um ano estabelecido pela portaria interna do Ministério do Meio Ambiente para o estudo ambiental. Ele também agradece à Advocacia Geral da União e à Secretaria Geral da Presidência por sua parceria contínua. Agora, vamos ouvir Mariana sobre o assunto.

Procuradora-Chefe na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU agradece oportunidade, elogia presença de mulheres, destaca urgência de responder a desastres de Brumadinho e Mariana, priorizando interesse público, participação social e consequências individuais. Promete ampliar consensos, determinar conflitos e manter compromisso do governo com participação social e pauta ambiental. Se compromete a escutar atentamente e responder some pontos.

Vamos ver se eu sinto pra responder as duas questões, né, pelo menos. Tá, eu começo e as meninas me completam? Pois

Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy: assessoria técnica resolvendo reclamações, selecionou FGV e Cáritas para gerenciar anexo e estudos; pessoas alegam negligência em estudos e sem participação. Camfe, responsável por integração metodológica, foca em cortes orçamentários e priorização de direitos sem participação das pessoas atingidas.

Deputado: Ações importantes resultaram da luta da comunidade.

Atingida do município de Betim discute temas com assessorias, agora com CANF fazendo dinâmicas. Prioriza temas na bacia, questões como opacidade na divulgação de laudos e falta de participação atingida. Rejeita decisões de priorização impostas, insatisfeita com cortes de assessoria. Percebe jogada política em cortes. Consulta sobre continuidade da Marília não está clara no texto fornecido.

Rapidinho pra gente entrar Não, é bem rapidinho mesmo. Eu fiquei na dúvida, Mariana.

Procuradora-Chefe na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU abordou participação das ATI em processo, discussões sobre sua manutenção, definição de prioridades, falta de justificativa em indeferimento de pedidos de benefício pelo FGV e ações da ISA.

Atingida do município de Betim discutiu problemas com pagamento do programa pela FGV, apesar de documentos corretos. Geolocalização falhou e acusou falta de experiência em equipe, causando atrasos e dificuldades para beneficiários. FGV é responsável pelo gerenciamento e pagamentos do programa de transferência.

Critérios definidos sem input das pessoas atingidas; grandes problemas de comprovação da vulnerabilidade documental.

Deputado discute definição de polígonos e distanciamento em Brumadinho, causando complexidade e insatisfação em moradores. Compara com impacto em outros municípios, destacando políticas públicas que precisam ser bem pensadas para evitar distorções. Elogia postura da AGU em relação à transparência no processo e coloca atingidos como protagonistas da história.

Representante da Coordenação Geral de Projeto da AEDAS: território é fundamental para povos e comunidades tradicionais, abrangendo natureza além de local de culto; distância em quilômetros não define limites territoriais.

Procuradora-Chefe na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU: Reparação e recuperação do meio ambiente fundamental, inclui aspectos culturais e colocação no papel é prioridade da advocacia pública.

Programa de renda: considerar território descontinuado e estudos limitados; CANF prioriza pessoas atingidas em assessoria técnica, reduzindo direitos.

Deputado fala pela necessidade de manter ordem no debate, destacando a importância de que as ideias cheguem à mesa e à Mariana, que está discutindo sobre a reputação. Ele solicita à Eunice que se apresse e dá permissão à Mariana para esperar dois minutos.

Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro - Município de Curvelo falou sobre a importância da assessoria técnica na luta contra a Vale. As assessorias técnicas estão "engessadas" pelas instituições de justiça, dificultando a resolução de problemas. Exemplo dado é sobre o PTR, com confusões internas em nucleos familiares e reconhecimento desigual de indivíduos. A assessoria técnica é um direito conquistado com muita luta, e sua falta causa prejuízos à luta em andamento.

Deputado propõe inclusão de atingidos e debate mais amplo sobre a repactuação do Rio Doce e da Bacia de Brumadinho, destacando importância da participação da Ministra do Meio Ambiente e da governança na questão ambiental.

Deputado se absenteia para ir ao plenário, porém retorna posteriormente. Ele fala sobre a aprovação da proposta de lei 257/2023, relacionada à responsabilização de empresas em casos de desastres. Destaca a inclusão de direitos à assistência técnica e jurídica para pessoas afetadas por tais eventos, custeados pela empresa responsável. Reconhece os avanços nesta área e valoriza o trabalho das assessorias e iniciativas que fortalecem a participação popular.

Deputado mencionou relator Pedro e projetos sobre Brumadinho no Senado; deliberação de marcar reunião com senador presidente; quatro requerimentos votados em bloco sobre visitas técnicas, audiências sobre povos indígenas e Mariana/Brumadinho. Deputado Zé Vitor presente. Fernanda Perdigão recebeu a palavra.

Luta por direitos completos desde 2019; acordo com Vale negligencia acesso à informação, justiça e reparação; monitoramento deficiente e falta de transparência por instituições de justiça; Ministério Público deve proteger direitos; reparação prioriza compensação financeira, com pouca eficácia, e acesso limitado em zonas rurais e marginais.

Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba - Paraopeba Participa alerta sobre falta de mecanismo efetivo para pagamento de indenizações por danos causados pela mineração, destaca a necessidade de reconhecer e legitimar espaços de participação e construção por parte das próprias vítimas, e propõe verificação de violações de direitos e satisfação com reparação por comissão externa e órgão governamental.

Nem notícia de quem são, e o Fernando terminando por favor. Fechamos senhor deputado.

Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba - Paraopeba Participa solicitou esclarecimentos sobre processos de justiça, promoção de espaços de participação cidadã, inclusão de grupos marginalizados, transparência e avaliação participativa. Ela encorajou instituições de justiça a esclarecer ações em relação aos direitos das vítimas e à garantia do processo de reparação.

Deputado encerra reunião sobre crimes da Vale em Mariana e Brumadinho; felicita participantes e cede o plenário a representante do Ministério Público, Jonas Vaz Leandro Leal. Trecho transferido para Plenário 14, podem comparecer e ser bem recebidos; luta por justiça em andamento.

Analista em Sociologia do MPMG:

Defesa desses interesses, pois não? É o é o tempo que você está terminando? Pô, estou concluindo.

Analista em Sociologia do MPMG destacou: Sinvas focus em garantir e implementar lei de política estadual para pessoas atingidas por barragens; PTR tem problemas, mas PPR beneficiou cento e quinze mil pessoas, graças à participação das vítimas na construção de critérios.

Reunião interrompida por 5 minutos para votação do Deputado.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Reunião retomada, formalizadas presentes, desculpas por interrupção, Jonas continua seu discurso.

Analista em Sociologia do MPMG sobre o PTR:

Deputado passa palavra a oradores subsequentes e agradece instituições de justiça e representações do governo por sua participação. Próximos oradores: Abdala, Eunice Ferreira Godinho, Jane Gomes da Mata, e Luiza Dulce. Avisa que estão em horas avançadas, perto das 18h.

Atingido de Forte de Minas critica falta de participação atingidos em deliberações, pede acompanhamento técnico, transparência, inclusão em processo de consulta e escolha de gestores de recursos, controle social em todos os processos acordados, protocolo de saúde para atender atingidos com suspeita de contaminação, e correção do acordo. Ele defende firmemente seus direitos, independente da suficiência de recursos.

Deputado fala sobre importância da participação dos afetados e da presença do governo na comissão. Menciona uma representante da região quatro, Eunice Ferreira Godinho.

Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro - Município de Curvelo agradece oportunidade de ser ouvida, complementa falando da importante questão da saúde e dos efeitos contínuos do rompimento da barragem. Ela destaca a necessidade de atenção à saúde física e mental das pessoas atingidas, a criminalização delas no sistema de saúde e a necessidade de uma reparação integral, não um acordo mal feito que atenda apenas interesses particulares.

Agradecimento e transição para a líder Jane Gomes da Mata.

Atingida do Povo Kaxixó de Martinho Campos agradece, lamenta perda de rio e estilo de vida, alerta por queda na vazão do Rio Pará, pede ampla assistência do PTR para a comunidade e pescadores, pois lama ainda avança.

Deputado agradece contribuição e resistência de povos indígenas, prometendo continuar lutando por mais demarcações de terra e preservação do meio ambiente. Menciona dificuldades com posse da terra por fazendeiros.

No município de Forte de Minas, o atingido denuncia violação e desrespeito constantes aos direitos dos atingidos. Um exemplo ocorreu com a companheira Marilei, que veio do Shopping da Minhoca em Minas Gerais para uma reunião importante no Ibama, mas a reunião foi desmarcada. Ela sofreu um acidente no caminho, mas está bem agora. Isso deixa os atingidos tristes, pois isso não pode ser banalizado.

Deputado: Luíza Dulce presente para informar sobre situação de Brumadinho. Agradecimento por participação e se mantida atualizada sobre reparações de Mariana e acordo de Brumadinho.

Reunindo 14 ministérios e sete grupos temáticos, a reaptação do Acordo de Mariana é uma iniciativa coordenada pela Casa Civil e Advocacia Geral da União, priorizando governança participativa, transparência e inclusão. Obriga encontros com afetados e pesquisadores, também discutido no Projeto PNAB e leis relacionadas no Senado e Assembleia Legislativa, com foco em participação social e solução de problemas.

Deputado propõe encaminhamentos para acelerar aprovação de três projetos no Senado relacionados às tragédias de Mariana e Brumadinho, exigindo atenção do presidente do Senado e governador de Minas Gerais. Pedido de envio de nota da reunião para autoridades relacionadas às questões ambientais e do acordo de Brumadinho.

Participante encoraja envio de todos documentos relevantes à comissão para elaboração de relatório final.

Deputado se refere à presença constante de Kênia em Comissão de Brumadinho.

Passando pela CPI, depois a outra comissão e essa comissão. Exatamente.

Deputado pede minuto de silêncio por vítimas de Mariana e Brumadinho, e exige justiça para punir os responsáveis pelos crimes.

Registro presença.

Deputado agradece a presença de todos e encerra reunião com Ministério da Saúde, Geral da Presidência e Advocacia Geral da União, discutindo problemas com diálogo e tratamento democrático.