COMISSÃO DE CULTURA

Na audiência pública de reforma tributária, debatese impacto no setor cultural, em especial nas leis de incentivo estaduais e municipais e serviços relacionados. Exemplo dado é do Rio de Janeiro, onde lei estadual libera R$90 milhões/ano. Pide-se atenção às isenções para obras de arte e livros. Suporte geral à proposta de reforma, mas crítica às obrigações acessórias e alto custo do Brasil. O Deputado luta pela consideração do setor cultural na reforma tributária.

Reforma tributária propõe substituir cinco tributos por dois IVA's e um imposto seletivo, visando simplificação, redução de litígios, incentivo a investimentos e manutenção da carga tributária atual. Transição gradual com discussões sobre tratamento fiscal no setor cultural. Impacto esperado positivo no crescimento do PIB e na receita pública.

Deputado menciona agradecimento ao secretário e indica que terá perguntas, referenciando uma senhora online para fazer sua pergunta.

Reforma tributária pode impactar cultura e direitos autorais, aumentando custos de produção audiovisual e musical. Direitos autorais devem ser considerados bens móveis, evitando tributação elevada. Apoio a leis de incentivo para economia criativa.

Deputado se refere a passagem de turno para outros antes de falar.

Apoia-se reforma tributária que simplifique sistema e evite aumento geral da carga tributária, mas alerta para possível aumento no setor de serviços com alíquota única de 25% e para impacto negativo no setor cultural, devido ao fim de incentivos como a Lei Rouanet, fazendo com que alíquotas diferenciadas para esse setor sejam relevantes na discussão reforma.

Deputado: Faz perguntas? Então vai passar para Fernanda Garcia, diretora executiva da câmara brasileira do livro. Boa.

O setor do livro sofre dificuldades, preços caíram após desoneração de impostos, porém leitura está em declínio. A preocupação é manter isenção tributária do livro, considerando sua função cultural e educacional crucial, especialmente em momentos de governo com foco em políticas públicas para formação de leitores e leitura habitual.

Deputado propõe fazer perguntas ao secretário em lote, dando-lhe quinze minutos para responder no final, e permitir que outras perguntas sejam enviadas por outros meios.

Deputado defende preservação de benefícios tributários à cultura em reforma, destacando importância da cultura no Brasil e necessidade de políticas estáveis e previsão de recursos. Ministério tem estudos sobre fim de benefícios, mas devem ser mantidos para política cultural e manter geração de emprego e oportunidade.

Passo a palavra ao deputado.

A deputada fala sobre as áreas de livre comércio em Roraima, especificamente Boavista e Bonfim, que ajudaram a competir com outros mercados e aumentar o número de lojas. Ela expressa preocupação com a possível exclusão dessas áreas dos benefícios fiscais na reforma tributária, o que pode prejudicar a competitividade de Roraima, incluindo a cultura junina.

Deputado fala sobre tempo limite para pergunta e resposta, menciona secretário de cultura Marcos Apolo e subsecretária Luciana Itaçu, e pede atenção para seu discurso de dois minutos.

Deputado apoia reforma tributária, simplificação sistema tributário e alíquota única de 25% podem aumentar carga tributária para setor de serviços, incluindo cultura. Cultura tem muitos incentivos tributários, especialmente ICMS, que podem ser impactados. Discutir alíquotas diferenciadas para setor cultural.

Deputado agradece participação de Bernardo Pierce e expressa preocupação com a reforma tributária, propondo organização de leis municipais culturais para minimizar impactos negativos. Ele também destaca a necessidade de manter as leis atuais e menciona a ligação entre meio ambiente e cultura no Rio de Janeiro. Ele oferece-se para responder perguntas por email posteriormente.

Reforma tributária é do Parlamento, não do governo; impostos propostos são sobre consumo, com tributação no consumidor final; serviços de streaming tratados como outros bens consumidos; alta renda aumenta demanda de serviços; benefícios ICMS estaduais e municipais no setor cultural precisam ser examinados, mas benefícios federais serão mantidos e reforçados.

Deputado fala sobre investimento de 300 milhões de reais em cultura e esporte no Rio de Janeiro, sua falta de execução dificulta discussão da reforma tributária.

Reforma tributária aumentará arrecadação estadual em 12% em 15 anos. Imunidade de livros será mantida. Não há discussões para revisar benefícios fiscais em cultura e esporte, nem na área de livre comércio. O tema da tributação de consumo final e benefícios estaduais e municipais precisa ser estudado. IPACO será vantajoso para o setor. Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda deve se retirar por outro compromisso.

Deputado propõe reunir todos os incentivos estaduais nos 27 estados em uma semana para tratar o assunto.

Deputado sugestão de utilizar vídeo para reuniões, facilitando processo de discussão mais ampla do setor.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária-Ministério da Fazenda está aberto ao debate sobre o projeto, mas a decisão de design final cabe ao Parlamento.

Deputado sugeriu apresentar emenda no ministério ou comissão de cultura para sanar e facilitar questões relacionadas.

Discurso do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda destacou a necessidade de analisar a tributação do consumo final e o tratamento dos benefícios estaduais e municipais, com atenção à alocação de recursos públicos.

Deputado propõe discutir estratégias na comissão, consolidar dados e incentivos estaduais e municipais, e considerar soluções conjuntas para evitar debates na plenária sobre possíveis reformas, incluindo a capital.

Tem a lei do INSS que é mais de sessenta milhões É, eu estou falando do Rio de Janeiro.

Deputadopropõe simplificar e democratizar doações pessoais através da reforma tributária e integração de leis Rouanet e do esporte na declaração de imposto de renda, procurando apoio de ministro para discutir proposta.