REUNIÃO CONJUNTA

Deputado convoca audiência pública sobre irregularidades em contratos de telecomunicações em escolas públicas; representantes de Anatel, ABRA, Claro, Vivo, Tim, CONEX e Base presentes; debater-se-á licitações e serviços de Base em Alagoas e Amazonas; Anatel determinou disponibilidade de perfis elétricos para estações em ambos os estados, sob pena de multa; ABRA apresentou representação contra cautelar da Anatel a favor da Base; CEO da Base tem palavra.

CEO de Base Serviço de Integração Móvel Ltda. apresentou empresa reunindo duas tecnológicas com almost 30 years experience, ofering added-value services.

Da câmera dá pouquinho mais de áudio porque está está baixo.

CEO Base Serviço de Integração Móvel Ltda. discutiu importância de plataforma de conectividade durante pandemia, garantindo acesso à educação e filtros de conteúdo seguros para crianças. Fornecimento de insumos necessários por operadoras de telecomunicações é problema, apesar de tentativas de compra e solução através da Anatel. Atualmente, em processo de conciliação com operadoras para fornecimento temporário de internet a alunos de comunidades vulneráveis.

Deputado convida Carlos Manuel Paigori, Presidente Executivo do Conselho Diretor da Anatel, a falar via sistema híbrido.

Presidente Executivo do Conselho Diretor - ANATEL relata que:

Deputado fala em turno de palavra na audiência pública, sobre tema relacionado à telecomunicações.

Deputado fala sobre importância do diálogo entre Poderes e empresas, destacando representação do povo e defesa de interesses nacionais. Requerimento para discutir questões sobre telefonia e pedir explicações sobre problemas relacionados. Elogia Anatel por atenção ao Congresso e pede mais diálogo em soluções.

Discurso do Deputado:

Nova associação de operadoras móveis virtuais; presidente destaca importância do papel complementar à Anatel para garantir competição no setor; falta regulamentação adequada; situação atual dificulta processo de regulamentação; alerta por proposta ilegal de modelo de serviço de valor adicionado; ABRATUAL se opõe e representará contra proposta ilegal.

Discurso do Deputado: convidou Marcos Ferrari, presidente da Conex Brasil digital.

Presidente da Conexis Brasil Digital:

Agradecimento ao debatedor e convite ao diretor de Relações Institucionais da Vivo Brasil, Thiago Machado.

Telefônica Vivo digitalizes for inclusion, prioritizing education, skills development, and network security. The company invests in and advances Brazil's digital infrastructure, emphasizing sustainability, governance, and connectivity for a digital transformation.

Discurso de diretores de telecomunicadoras sobre uso de palavra. Deputado apresenta convidados.

Diretor de Relações Institucionais - TIM do Brasil ressalta compromisso da empresa com educação e conformidade legal. Sugeriu duas alternativas para Anatel sobre cautelar contenciosa, enquanto reitera disposição ao diálogo.

Deputado convida diretora jurídica da Claro a falar e agradece exposição do senhor Cléber.

Diretora Jurídica da CLARO - Claro do Brasil discutiu projeto de lei com alocação de 3,5 bilhões do FUST, questionando modelo experimental de licitações e defendendo anulação de licitações com irregularidades, apontando risco de crime de clandestinidade e elevados custos para o país. Solução: nova licitação dentro das normas legais.

Deputado questioning Anatel about

A Anatel não interfere em licitações estaduais e controla legalidade de licitações; debate em Anatel surgiu com empresa desconhecida reclamando de operadoras por negar fornecimento de produto; Anatel prepara instrução, empresas apresentam argumentos, decisão em primeira instância, recurso possível; diversos arranjos de prestação de serviço existem em telecomunicações.

Deputado fala sobre agência de telecomunicações, saudação a Toscana, e dá espaço a Isabela, diretora jurídica da Claro.

Claro evitou litigar, estando em processo administrativo. Modelo experimental merece profundo debate, aguardando decisão definitiva sobre multa. Claro utiliza produtos homologados, confiando na justiça e validando posicionamento. Temática complexa com interpretações diversas, reverter decisões é difícil. Atraso na justiça, mas sem falhas. Claro ativo em solicitações de SMP em vários estados, cooperando com editais eficientes, contribuindo para o país.

Deputado fala sobre Isabela e Marcos Ferrari, evita fazer pergunta direta.

Diretor de Relações Institucionais - TIM do Brasil se refere ao leilão de Goiás, comentando que as operadoras não puderam participar em alguns casos por impossibilidade e em outros entraram quando o objetivo era conectividade, citando exemplos como Ceará, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, diversas prefeituras, Florianópolis e Belo Horizonte. Expressa lamento pela conduta do leilão e agradece.

À exposição passo a palavra ao Thiago Machado, diretor de gerações da Vivo. Deputado, obrigado.

O Diretor de Relações Institucionais da Telefônica VIVO abordou três temas principais: a legalidade do modelo, a diferença entre o SIMCard e o perfil elétrico, e a vulnerabilidade de fornecer as chaves de segurança a terceiros desconhecidos. Ele destacou que o modelo do edital específico é questionado e não acreditam que seja o melhor interesse público. A empresa participou de licitações e forneceu 2,7 milhões de chips dentro da lei da conectividade em diferentes locais e cidades.

Discurso de líder da operadora móvel virtual Abratu, agradecendo ao deputado.

Associação Móvel Virtual - ABRATUAL representou somente na Anatel, não em outros fóruns. Existem decisões judiciais contrárias aos editais em alguns estados. Discutir responsabilidade legal no exemplo do congresso. 10 milhões de usuários em situação ilegal no Brasil. Oferecer ajuda em definir questões e recuperar perguntas.

Deputado contestou Anatel por conceder medida cautelar solicitada pela operadora de telecom.

Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL criticou proposta de Anatel permitindo modelo de contrato SVA, afirmando que viola regulamentação do setor e apenas operadoras virtuais sob resolução Anatel devem oferecer serviços. Expressou preocupação com possíveis impactos negativos.

Trazer o segmento MVNU. Como eu já disse, vai jogar na ilegalidade.

Presidente da ABRATUAL discute a entrada de novos jogadores no segmento de operadoras móveis virtuais, comparando-a a faroeste e movimento rápido.

Brasil do governo federal, que fornece a conectividade móvel, ela é fornecida na modalidade SVA

Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL informou que, devido à participação do RNP e às exigências do edital de conectividade, somente operadoras de origem ou virtuais puderam atender à licitação de gestão de chips e conectividade, excluindo fornecedores de software.

Deputado considers that the granting of the injunction aimed to protect the public interest in the states of Amazonas and Alagoas.

Presidente da ABRATUAL considera concessão da Caldular questionável, mas reconhece sua "meritória" gestação. Critica falta de consulta à Anatel por operadora em Goiás e defende anulação de editais considerados suspeitos, citando interesse público ameaçado e complexidade do assunto.

A palavra agora ao representante da base de serviços. Obrigado.

CEO de Base Móvel Integration Service Ltd. afirmou sucesso em governos de Alagoas, Amazonas, Goiás e consórcio de municípios em Santa Catarina, com operadoras sem sucesso em impugnações. Editais padronizados permitiram chips comuns, sendo alguns estados optaram por filtros de conteúdo para proteger crianças. Foram analisadas outras soluções em Goiás. Lei exige conectividade móvel segura para fins educacionais, sem favorecimento a operadoras.

Pras considerações finais passo a palavra ao senhor Linto, por minuto. Olha deputada eu queria

Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL agradece presença ANATEL presidente, reflete sobre organização setor, emphasiza importância e investimento do setor, reafirma compromisso em promover competição a favor do consumidor final, se possível economicamente viável.

Presidente, é agradecer o convite de estar aqui.

Presidente da Conexis Brasil Digital criticou ilegalidade em editais do setor telecomunicações e destacou importância da educação para o desenvolvimento do país. Está disponível para discussões.

Pras considerações finais, próximo para o Cléber.

Diretor de Relações Institucionais - TIM do Brasil reitera empresa's commitment to education in Brazil, fundamental for development, and TIM's ongoing role as proactive participant in the topic.

Senhor Carlos Manuel Baiguari. Obrigado.

Presidente do Conselho Diretor da ANATEL afirma que a entidade tem o papel de organizar o setor de telecomunicações e atuar preventivamente em licitações com problemas regulatórios. No entanto, após a realização do edital e a nomeação de um vencedor, as ações da agência se tornam mais limitadas, especialmente quando há interesse público em consideração. A ANATEL está à disposição para debates e discussões futuras.

Para suas considerações finais, Tiago Machado, da Vivo Brasil.

Telefônica Vivo apoia educação e digitalização, promove inclusão social e econômica; avançará na conectividade de brasileiros, alunos e sistema educacional, respeitando legalidade e segurança. Diretor de Relações Institucionais - Telefônica I VIVO se oferece para contribuir no debate.

Pra as considerações finais, senhora Isabella, diretora Jurídica da Claro Brasil.

Diretora Jurídica da CLARO - Claro do Brasil agradece evento e participantes, afirma que a empresa sempre atua de acordo com as normas da Anatel e do setor, menciona Instituto CLARO projetos educacionais e enfatiza importância de funcionários e clientes.

Deputado propôs debater fiscalização financeira e controle com Tribunal de Contas da União; agradeceu expositores e audiência. Reunião encerrada, convocada reunião de liberativa extraordinária para amanhã 26 às 10h no plenário 9.