COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Abertura de reunião sobre reequilíbrio financeiro em concessões rodoviárias, objetivando debater necessidades e tarifas aplicadas por concessionárias. Presentes deputados e assessores, com compromisso de trazer benefícios à população, respeitando a representação do povo e a legalidade da Câmara.

Por favor, forneça o texto ou o discurso que você deseja que eu resuma.

Deputado estrutura audiência pública: expositores têm 10 minutos para falar, deputados têm 3 minutos para interpelar e resposta, réplica e tréplica permitidas. Gravação realizada, secretária de transporte rodoviário convidada a falar.

Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes expressa agradecimento por convite e está prepared para fornecer esclarecimentos necessários.

Deputado passa a palavra para próxima convidada, Laura Ávila Berlim, auditora chefe da unidade de auditoria especializada em infraestrutura rodoviária e de aviação civil do Tribunal de Contas da União.

Unidade audita concessões rodoviárias e aeroportuárias, transporte de carga e passageiro, DNIT e Infraero. Analisa projetos de desestatização, denúncias e representações, e realiza auditorias para harmonizar interesses de concedentes e concessionárias, prevenir lacunas regulatórias e assegurar contratos equilibrados e performance nas concessões rodoviárias.

Discurso do Deputado: convidou ao Sr. Roger da Silva Pegas, superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, a se explicar.

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária-ANTT saudou presentes e refere contribuições do TCU em auditorias, impactando evolução de contratos. Disponível para esclarecer sobre reequilíbrio econômico-financeiro e investimentos de contratos ao longo dos anos.

Deputado: convida participantes a permanecer atentos às perguntas, registra presença do deputado Alfredino, e dá voz a Marco Aurélio Barcelos, presidente da BCR e representante do grupo CCR e AB Concessões.

Triplicamos quilometragem de rodovias concedidas em 27 anos; Maior ou um dos maiores programas de concessão do mundo; R$ 236 bilhões investidos em 25 anos; 4 vezes mais recursos em trechos concedidos vs administrados; Benefícios econômicos, ambientais e de segurança viária; Concessões geram melhorias e reduzem custos para transportadores; Próxima meta: 60 mil km de rodovias concedidas no Brasil.

Deputado convida secretário de governo para explicação, em vez de procurador, devido à ausência de objeções.

Preocupação da Prefeitura de Guarulhos com problemas na Rodovia Presidente Dutra, especialmente no trecho de Guarulhos com alças de acesso e viaduto. Reuniões com a CCR, que assumiu compromisso de iniciar obras de melhoria em fevereiro de 2023, mas prefeitura observa falta de movimentação no local. Cidade sofre com trânsito intenso e transporte público prejudicado. Prefeitura questiona entraves e órgãos responsáveis pelo atraso na iniciativa das obras.

Deputado dá opção de fazer pergunta ou aguardar explicação do procurador da República em São Paulo, convida procurador Gobfert e agradece sua participação.

Procurador da República em São Paulo do Ministério Público Federal referiu-se ao trânsito congestionado de São Paulo, impacto da demora em obras e ação do MPF como fiscal da lei, além de pedir esforços colaborativos para resolver problemas de trânsito na região.

Discurso do Deputado: responde a perguntas do Deputado Capitão Augusto.

Deputado discute mau estado da BR-530 em SP, questionando concessionária Triunfo e fiscalização da ANTT. Exige respostas e a rescisão do contrato, citando perigosidade e falta de manutenção. Também pediu nova licitação prevendo duplicação da rodovia.

Agora para o senhor Roger Pegas pra responder ao questionamento do deputado capitão Augusto.

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - ANTT informa:

Deputado solicita convite para inspeção na BR-53, pedirá atuações sobre irregularidades e questiona por que concessionária não foi cassada. Ele também menciona melhorias apenas no trecho entre Lins e São José do Rio Preto, e falta de melhorias em outras áreas.

Deputado: Pergunta pendente do secretário de governo de Guarulhos sobre solicitação à Marco Aurélio Barcelos.

O Presidente da ABCR prioriza obras em Guarulhos, especialmente na Marginal; avança construção na antiga Nova Dutra (atual Rio-São Paulo); espera início das obras em junho ou agosto; incentiva contato direto com concessionária para quaisquer dúvidas; mantém fluxo de informação entre partes.

Se o senhor quiser uma tréplica, o senhor está à vontade. Uma réplica no projeto. Na

Preocupação da Prefeitura de Guarulhos com atraso da liberação de licenças dependentes da NTT, impactando o início da obra na Páscoa. Atrasos causam danos à população e à prefeitura, buscando solução direta com a NTT.

Com as minhas perguntas agora, eu Deputado Bruno.

Início obras ampliação trecho rodovia Dutra, com conclusão no terceiro ano de concessão (março/2

Deputado faz perguntas específicas e regionais, primeira dirigida a Laura Berlink e Viviane, possível lapsus no sobrenome de Guilherme Rocha Gopsert.

Secretária Nacional de Transporte Rodoviário anunciou participação em leilão de projetos de concessão em São Paulo e ofereceu-se para responder perguntas antes de partir por conta de seu voo.

Deputado estar ciente de pendência, tem perguntas para passar a algum parlamentar no futuro, se necessário.

Secretária Nacional de Transporte Rodoviário se oferece para responder por escrito a perguntas da audiência dirigidas ao ministério.

Deputado se sente inconvenientado por falta de representante direto da concessionária na audiência; expressa preocupação com rigor de controle sobre custos operacionais; questiona se controle é tão rigoroso quanto em obras públicas; quer saber se rentabilidade razoável de concessionárias é mantida com controle adequado de custos; pede explicações sobre política de remuneração de executivos.

A Auditora-Chefe da Unidade de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil do Tribunal de Contas da União destacou que a função da unidade é fiscalizar quem fiscaliza as concessões, notando falhas em uma agência que não aplicava penalidades de contratos, registradas no Excel, sem sistema. O objetivo é fortalecer agências e garantir execução de concessões.

Deputado convida outros participantes na audiência a se juntarem na resposta e cede a palavra a Guilherme.

Procurador da República em São Paulo - Ministério Público Federal observa missão difícil da ANTT, falta de fiscalizadores e necessidade de reforo à agência. Importância de câmeras e quadro de servidores da ANTT. MPF fiscaliza irregularidades, enquanto executivo, através da LTT, fiscaliza rodovias. NTT deve ter recursos humanos para exercer sua capacidade de fiscalização do contrato e atender requisitos sociais.

Deputado convida outros indivíduos a responder perguntas e se manifestar.

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - ANTT relata: convênio com ministério para concurso público previsor; fiscalização com empresas supervisoras e equipamentos desde 2018; contratos de concessão com verificadores independentes; necessidade de concurso para renovação de equipe.

Deputado fala sobre importância do controle de custos, pois isso pode influenciar em reequilíbrios de contrato e aumento de pedágio no longo prazo.

Presidente-Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) propõe diálogo para esclarecer dúvidas e encontrar soluções, colaborando com requisições feitas pelo deputado, visando encerrar desconforto entre setores.

Agradecer e e reforçar o pedido, realmente é muito importante criar essa essa ponte. Faremos isso deputado, eu

Presidente do ABCR reconhece desafios na regulação de rodovias, mas destaca avanços e esforço da ANTT para acertar. Ele highlight's a necessidade de reforçar os quadros da agência e a importância do parlamento e dos órgãos locais na tramitação de propostas para fortalecer a reguladora. Também menciona a necessidade de uma fiscalização forte nos estados, especificamente no estado de São Paulo.

Deputado se refere à importância de passagens de fauna em concessões rodoviárias, notando falta no estado de São Paulo e impacto na ONG Mata Ciliar cercada por abandono de animais, sugerindo identificação e punição de criminosos que abandonam seus pets nas rodovias.

Presidente ABCR destacou importância de contratos de rodovias atentos à proteção de animais, impactando usuários de forma positiva. Escassez de passagens de fauna é resultado de contratos antigos. Existe necessidade de melhor tratamento posterior a coleta de animais, mobilização de ONGs e entidades, além de cooperação das concessionárias com autoridades policiais para punir crimes contra animais.

Deputado propõe identificar maus-tratadores de animais em rodovias, apoia denúncia obrigatória em casos de crimes contra animais em São Paulo. Também discute problemas de pedágio urbano em Indaiatuba, pedindo reequilíbrio financeiro de contrato e melhoria de segurança na SP-75.

Presidente da ABCR abordou problemas de pedágios em municípios, com foco em Indaiatuba. Discute-se burocracia, investimentos e localizações de pedágios, bem como a solução "free flow" em teste na Rodovia Rio-São Paulo. Persistem desafios jurídicos para garantir o pagamento de pedágios sem barreiras físicas.

Deputado discute problema do desvio de pedágio em Indaiatuba, afirmando que o trajeto é ruim e inseguro, causando assaltos e latrocínios. Ele propõe encontrar termos que possibilitem um benefício para a população, em diálogo com a ARTESP e a prefeitura. Ele também faz menção a próximos eventos e encerra a reunião.