REUNIÃO CONJUNTA

O CEO da Base Serviço de Integração Móvel Ltda. destacou a recente criação da empresa, fruto da união de duas companhias com quase trinta anos de experiência no mercado de tecnologia e serviços de valor adicionado. Agradeceu a oportunidade de discutir o tema.

Da câmera dá pouquinho mais de áudio que está está baixo.

O CEO da Base Serviço de Integração Móvel Ltda. destacou a importância da conectividade na educação, especialmente durante a pandemia. A empresa desenvolveu uma plataforma focada em garantir o acesso seguro a conteúdos educacionais. Apesar dos esforços e algumas vitórias em licitações, enfrentou dificuldades com operadoras de telecomunicações, que se negaram a fornecer insumos necessários. Atualmente, busca uma mediação com a Anatel para garantir a entrega de serviços à educação, enfatizando a necessidade de cumprir a legislação e atender alunos carentes.

O Deputado convida o presidente da Anatel e o presidente da Associação Brasileira de Operadoras Móveis Virtuais a se pronunciar, além de passar a palavra a um colega que é autor do requerimento para a audiência pública.

Deputado expressa a importância do diálogo entre o Parlamento e as empresas, enfatizando a defesa do povo e da educação. Ele critica a falta de cumprimento de leis por parte das operadoras e pede soluções para problemas que afetam a população. Parabeniza a gestão da Anatel e reafirma a disposição para encontrar soluções em conjunto.

O deputado convida Olímnto Santana, presidente da Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual, para usar a palavra.

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL destacou a dificuldade do setor de operadoras móveis virtuais desde a criação da resolução da Anatel em 2010. Ele mencionou a falta de viabilidade do segmento, apesar de investimentos, e a necessidade de regulamentação adequada para garantir competição no setor. Além disso, criticou práticas de empresas que distorcem a função de conectividade para alunos carentes e levantou preocupações sobre a legalidade de contratos e negociações. Ele pediu uma intervenção mais firme da Anatel para proteger o setor e a concorrência justa.

O Deputado convida Marcos Ferrari, presidente da Conex Brasil digital, para falar.

O Presidente - Conexis Brasil Digital agradeceu a oportunidade de diálogo e destacou a importância da conectividade nas escolas. Ele enfatizou que o setor de telecomunicações é parceiro do Estado e contribui significativamente para o erário. No entanto, expressou preocupações sobre entraves legais e regulatórios nos editais de licitação, que dificultam a participação de operadoras e a oferta de internet móvel de qualidade. Concluiu ressaltando a necessidade de discutir soluções eficazes para garantir acesso à educação conectada com segurança e viabilidade técnica.

O Deputado agradece Marcos Ferrari e convida Thiago Machado, diretor da Vivo Brasil.

O Diretor de Relações Institucionais - Telefônica I VIVO destacou a missão da empresa de digitalizar e aproximar as pessoas, investindo mais de 9,5 bilhões de reais em infraestrutura e serviços digitais. A empresa cobre 98% da população brasileira e possui uma presença física significativa. Além disso, enfatizou o compromisso com educação, investindo 58 milhões de reais em projetos educacionais. A VIVO também prioriza sustentabilidade e segurança da informação, assegurando a proteção dos dados de mais de 112 milhões de clientes. O diretor se colocou à disposição para diálogos sobre conectividade e educação.

O Deputado convidou diretores de relações institucionais da Vivo e da Tim para falarem.

O Diretor de Relações Institucionais - TIM do Brasil destacou o protagonismo da TIM em educação, mencionando parcerias e iniciativas nesse setor. Reiterou a disposição para diálogo, respeitando as leis, e abordou a responsabilidade da conectividade. Também mencionou uma liminar judicial e sugeriu alternativas para questões regulatórias, sempre aberto a discutir e buscar soluções.

Deputado agradece a exposição e convida a diretora jurídica da Claro para se pronunciar.

O Deputado questionou a Anatel sobre a legalidade da empresa base em relação a licitações em Amazonas e Alagoas, contratos em Goiás, pagamentos antecipados, e a falta de franquia de dados. Perguntou também sobre contratos da base em outros estados, razões para sua apresentação em empresas distintas, críticas de operadoras sobre os editais, e impactos da medida cautelar no segmento MVNO. Ele solicitou esclarecimentos da Anatel e dos representantes das empresas de serviços de telecomunicação.

O Presidente Executivo do Conselho Diretor da ANATEL esclareceu que a agência não controla a legalidade de licitações de secretarias de educação, cujo controle é responsabilidade dos tribunais de contas. A ANATEL atua em reclamações administrativas após a realização do edital, presumindo sua correção até decisão judicial contrária. Destacou que a discussão sobre a legalidade do modelo licitatório será feita pela ANATEL após defesa das partes envolvidas, e enfatizou que cada órgão tem sua função específica no processo.

A Diretora Jurídica da CLARO - Claro do Brasil afirmou que a empresa não judicializou o tema em questão, enfatizando a importância de um debate mais profundo sobre a multa da agência. Mencionou que estão trabalhando na defesa dentro do processo administrativo e que os produtos foram homologados com a agência. Destacou a dificuldade em reverter decisões judiciais por interpretações divergentes e defendeu a responsabilidade da empresa e da agência em garantir serviços. Também comentou sobre a participação em solicitações de SMP em vários estados e a importância de editais eficientes para contribuir com o país.

O Diretor de Relações Institucionais da Telefônica I Vivo destacou três preocupações principais: a legalidade do modelo, a inexistência do produto conhecido como "perfil elétrico" e a segurança das informações. Ele comparou o perfil elétrico a um cartão de crédito, enfatizando a importância da comunicação segura entre o chip e a rede. Além disso, alertou sobre os riscos de abrir chaves de segurança a empresas desconhecidas, o que poderia comprometer os dados dos clientes. Por fim, mencionou a participação da Vivo em projetos de conectividade em várias localidades, questionando o modelo do edital específico.

O deputado agradeceu ao presidente da Abratur, Olímpio Santana, pelo uso da palavra.

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL comentou a confusão sobre judicialização e representações relacionadas à Anatel e licitações. Citou casos específicos de decisões judiciais que impactaram processos licitatórios em estados como Bahia e Amazonas. Destacou que a ABRATUAL não fez representações judiciárias, mas apenas administrativas à Anatel, e se ofereceu para ajudar no diálogo. Mencionou também a questão dos usuários em situação ilegal no Brasil.

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL criticou uma proposta de regulamentação que, segundo ele, prejudica a espinha dorsal do setor e reafirmou que apenas a regulamentação da Anatel deve determinar esses contratos.

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL destacou que o Governo Federal contratou a RNP para dividir a licitação em telecomunicações, exigindo que apenas operadoras de origem ou virtuais pudessem atender ao edital de conectividade, excluindo fornecedores de software.

O Deputado questiona se a concessão da medida cautelar realmente protegeu o interesse público nos estados de Amazonas e Alagoas.

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL expressou preocupações sobre a concessão e a complexidade das decisões da ANATEL em relação aos editais, destacando a necessidade de maior análise e cuidado para proteger o interesse público. Ele enfatizou a dificuldade de julgamento em casos nebulosos e sugeriu que a anulação de editais suspeitos é a única solução pragmática.

A palavra agora ao representante da base de serviço. Obrigado

O CEO - Chief Executive Officer - Base Serviço de Integração Móvel Ltda. destacou êxitos em diversos estados, esclarecendo que não participou do governo de Santa Catarina. Ele defendeu a atuação das operadoras e criticou as impugnações, mencionando a segurança das crianças em relação ao uso de chips sem filtros de conteúdo. Citou processos em Goiás que respeitaram a competitividade e a legislação, reforçando que o foco deve ser a conectividade móvel para fins educacionais. Ao final, agradeceu a oportunidade de esclarecimentos e expressou confiança nas instituições.

Pra as considerações finais passo a palavra ao senhor Linto por minuto. Ó deputada eu queria

O Presidente da Associação Brasileira de Operadora Móvel Virtual - ABRATUAL agradeceu a presença do presidente da Anatel, ressaltando a importância da regulação no setor. Destacou que a área móvel é dinâmica, investe significativamente e é essencial para os consumidores. Enfatizou o compromisso em fomentar a competição em prol do benefício do consumidor final brasileiro.

Anexo presidente é agradecer o convite de estar aqui

Pra as considerações finais, próximo para o Cléber.

Senhor Carlos Manuel Baiguari. Obrigado.

O Presidente Executivo do Conselho Diretor da ANATEL enfatizou a importância de envolver a agência em licitações para evitar problemas regulatórios. Destacou que, após a realização do edital, a atuação da Anatel para corrigir irregularidades é limitada. Relembrou um caso anterior onde a Anatel impediu um projeto por estar em desacordo com a lei. Defendeu que o interesse público deve prevalecer na conexão de alunos carentes, reafirmando a disposição da Anatel em ajudar no setor sempre que necessário.

O Diretor de Relações Institucionais - Telefônica I VIVO destacou o compromisso da empresa com a educação e a digitalização como instrumentos de inclusão social e desenvolvimento econômico, reafirmando a disposição para avançar na conectividade do sistema educacional brasileiro, sempre seguindo a legalidade e a segurança técnica. Agradeceu a oportunidade de participar do debate.

A Diretora Jurídica da CLARO - Claro do Brasil agradeceu ao presidente Áureo Ribeiro e a Bygorri, ressaltou a importância da Anatel e destacou a atuação da Claro em conformidade com as normas. Convidou a todos a conhecer o Instituto Claro e enfatizou que a empresa é composta por funcionários que atendem milhões de clientes.

O Deputado agradeceu os expositores e mencionou o estudo de uma proposta de fiscalização financeira junto ao Tribunal de Contas da União. Ele agradeceu a participação na audiência pública sobre tecnologia e declarou encerrada a reunião, convocando uma nova para o dia seguinte.