COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Reunião sobre direitos pessoas em situação de rua por Deputado e presidenta; discute-se promover justiça e sociedade justa e solidária; expositores dissertam por 7 minutos, deputados por 3; convidados listados para falar.

Promotora de Justiça apreciou violação direitos pessoas em rua, destaca importância de políticas públicas efetivas, contagem oficial população em rua e moradia como direito fundamental e acesso a outros direitos. Mencionou retrofit prédios ociosos e debate sobre programa Minha Casa Minha Vida.

Deputado se refere à importância do debate e dá voz a Maria Lúcia Lopes da Silva, mestre e doutora em política social pela Universidade de Brasília.

Grupo diverso vive extrema pobreza, necessitam acessar direitos e programas sociais prioritariamente. Expandir conceito e legislação sobre população em situação de rua, contagem ampla do IBGE. Combater fenômeno por centro nacional de defesa de direitos humanos e políticas sociais do Estado.

Tempo de discurso limitado a sete minutos, mais um adicional para conclusão, atualmente é o turno de Luciano Márcio Freitas de Oliveira, coordenador geral de proteção social de média complexidade do Ministério do Desenvolvimento em Assistência Social, Família e combate à fome.

Coordenação-Geral de Proteção Social Especial discute políticas para pessoas em situação de rua no Brasil, com oferta limitada de serviços especializados e plano para melhorar atendimento e metodologias de levantamento populacional desse grupo, expandindo oferta de serviços, equiparando valores das unidades Centropop, alocando recursos para o PAEF e promovendo debate com a população em situação de rua.

Deputado convida deputada Erica Hilton a coordenar e falar.

Boa tarde.

Deputada fala sobre grave cenário da população em situação de rua no país; menciona desigualdades e falta de oportunidades como causa estrutural; refere-se a projeto de lei sobre empregabilidade dessa população; destaca necessidade de tratá-los com dignidade e de construir políticas com a participação deles.

Centros de rua falharam, moradia é solução para rua e violência. Câmara deve fiscalizar serviços e políticas públicas. Proposta no STF prioriza moradia, proíbe arquitetura hostil e recupera pertences.

Deputada convida Darci da Silva Costa para falar sobre crescente número de pessoas em situação de rua no Brasil e necessidade de políticas públicas urgentes.

Coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua alerta sobre retrocesso na câmara parlamentar, especificamente uma proposta de lei que criminaliza organizações que utilizam metodologia de redução de danos para a superação do uso abusivo de drogas. Menciona também um artigo do jornal Folha trazendo uma retórica de "altruísmo patológico" para desacreditar movimentos sociais.

Deputada diz: se Darcy não der sinal, passaremos ao próximo; enquanto isso, Joana Bacílio da população sem-teto fala.

Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua - DF denuncia situação difícil no Distrito Federal, similar a outros estados como São Paulo e Alagoas. Menciona a Cracolândia de Brasília, falta de higiene e excesso de força policial, impactando a saúde mental. Compara as 2.030 pessoas em situação de rua com as 39.000 vagas de acolhimento, chamando isso de desleal e inhumano, exigindo reconhecimento de direitos e investimento em moradia em vez de ONGs.

Deputada salienta importância do discurso sobre condições precárias em abrigos, questionando tipos de alojamento e alimentação, perda de autonomia e dignidade. Ela aborda política de moradia como essencial no enfrentamento do aumento de pessoas em situação de rua, e destaca a necessidade de inclusão e combate a preconceito e crime contra essa população. Sua fala é descrita como urgente e relevante na discussão da comissão.

Homem de 40 anos, deficiente visual, coordena Movimento Nacional de População em Situação de Rua do ES. Denuncia violência policial, homicídios, falta de moradia e insegurança alimentar para população de rua. Pede políticas públicas efetivas, investimento em moradia e atendimento de qualidade.

Você me escuta? Quê?

A renda que é programa que exige renda. Escutam. O seu áudio está

Deputada expressa dificuldade no momento de se fazer ouvir, perguntando se as pessoas realmente a estão escutando. Ela menciona ter tido problemas técnicos com o áudio, mas agora parece estar funcionando melhor.

Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua - ES - Movimento Nacional de População em Situação de Rua - ES destacou a falta de atenção às necessidades específicas da população de rua nos programas habitacionais, como Minha Casa e Meia Vida e Bolsa Família, apontando a extrema pobreza e vulnerabilidade a que estas pessoas estão submetidas. Expressou seu agradecimento por ter sido ouvido.

Deputada agradece condução, ministérios e Joana Basílio; reafirma compromisso com população em situação de rua.

Deputado elogia ação da vice-presidente da convenção de direitos humanos, que defende oprimidos e cita exemplo de Daniel Paz, do movimento nacional de pessoas em situação de rua em SC.

População de rua sofre discriminação, preconceito e violência; política pública negligente em saúde, alimentação e água potável; ausência de direitos humanos e acesso a moradia; mulheres e idosos especialmente vulneráveis; pedido de visibilidade e contenção da violência.

Deputado: Ausência de deputado, discussão atrasada, falta de respeito ao cronograma, permissão para fala tardia, limite de dois minutos para falar.

Participante está preocupado com o tratamento do governo do DF para pessoas sem-teto, afirmando que o senso foi realizado de forma superficial e sem soluções duradouras. Ele destaca a falta de centros de apoio psicossocial e abrigos adequados, bem como a necessidade de combinar assistência social e saúde para abordar essa questão.

Deputado mencionou falta de políticas públicas para abordar situação no Distrito Federal e cedeu palavra a Luciano Márcio Freitas de Oliveira.

Coordenador-Geral de Proteção Social Especial agradece por compartilhar ações do Ministério, estressa importância da abordagem intersetorial e interministerial na proteção social, e reafirma compromisso em garantir acesso a serviços de assistência social como direito e trabalhar com municípios para enfrentar desafios.

Movimento Nacional: Deputado se refere à situação de pessoas em situação de rua no Distrito Federal. (Resumido)

Movimento Nacional de População em Situação de Rua-DF propõe:

A palavra foi passada para Giovana Melo de Araújo.

Promotora de Justiça: Ministério Público fiscaliza políticas para efetivar direitos da população em situação de rua, como moradia, aluguéis sociais, e inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida. Recomenda medidas urgentes para absorver demandas, como ampliação de consultórios, CAPS, e programas de cotas para inserção no mercado de trabalho. Elogia audiência pública por propostas benéficas.

A palavra foi passada para Maria Lúcia Lopes da Silva por três minutos.

Mestre e Doutora em Política Social pela UnB abordou população sem-teto, apontando contradições sociais e preconceito estrutural. Ela destacou importância de medidas governamentais educativas e capacitação de servidores públicos, além de se concentrar em saúde mental dessa população no pós-pandêmico. Disponível para continuar debate e elaborar políticas favoráveis.

Deputado propõe:

Agradecimento por espaço; população de rua merece tratamento digno; serviço terceirizado precariza; profissionais capacitados necessários; criminalização e marginalização devem parar; moradia é problema central; mais investigações sobre violência e proteção para população de rua; necessidade de CAPS para saúde mental.

Deputado cedeu palavra a representante do movimento nacional de pessoas em situação de rua de Santa Catarina.

Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua - SC urgiu ajuda para conter crescente violência no país, especialmente contra população de rua, devido à falta de políticas públicas e impreparo de guardas municipais e policia militar. Ele solicitou ações imediatas em colaboração com ministérios públicos e Defensoria Pública, além de políticas de moradia e assistência imediata para conter violência.

Deputado mencionou violência e alto número de assassinatos, prometendo incluir tudo no relatório para que providências sejam tomadas, apontando que os responsáveis pela violência muitas vezes são aqueles que deveriam garantir a segurança e dignidade das pessoas.

Forças de segurança destinadas a proteger mendigam violência, principalmente contra pessoas em situação de rua; suspeita sobre mortes nestes casos, questionando a capacidade dos sans-papiers atacar agentes.

Deputado convoca audiência pública sobre PL 011/2023 regulamentando expropriação de propriedades com trabalho análogo a escravo, e menciona requerimentos 49/2003 e 96/2003 de Reginete Bispo, Hélio Lopes e Eric Aílton. Reunião encerrada.