Projeto de Lei · PL 11/2023

Mudanças nas diretrizes e bases da educação nacional

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando junto ao Projeto de Lei 2985/2022 desde 14/03/2023. Em 03/12/2024, foi apresentado um requerimento pelo deputado Sidney Leite para que o projeto volte a tramitar de forma separada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa avaliar o pedido de desapensação apresentado pelo deputado Sidney Leite.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

08 de ago de 2023 · Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança

O deputado anunciou a retirada do projeto de pauta.

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Giacobo

GiacoboPSDRelator do projeto

12 de jul de 2023 · Comissão de orçamento aprova créditos especiais para infraestrutura e segurança

Relatou o projeto e votou pela sua aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo

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Luiz Couto

Luiz CoutoPT

21 de jun de 2023 · Especialistas cobram políticas públicas emergenciais para pessoas em situação de rua

O deputado menciona o projeto apenas para convocar uma audiência pública sobre o tema.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2985/2022
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de dez de 2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4699/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 11 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 2985/2022".

  2. 11 de nov de 2024 · MESA

    Apensação

  3. 11 de nov de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4151/2024.