Projeto de Lei

PL 4151/2024

Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apensação
Apresentada em
30 de out de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 11/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Tramitação 3 andamentos

  1. 11 de nov de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.

    → Aguardando Apensação

  2. 11 de nov de 2024 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 30 de out de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4151/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional".