Projeto de Lei
Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação
11 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
→ Aguardando Apensação
11 de nov de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-11/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4151/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional".
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