Projeto de Lei

PL 4151/2024

Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Comunicações Educação

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoDisciplina (educação)Alfabetização Midiática e Combate à DesinformaçãoEducação infantilcombateDesinformaçãoNotícia falsa (fake news).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

11 de nov, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de out, 13:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4151/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 11/2023
Último andamento: 11 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição