Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

7 jul. 2023 10:18 às 15:52
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Sessão da Câmara Federal em 07/07/2023. Deputados discutem e votam diversas propostas, incluindo reforma tributária e programas de combate à fome, com foco em solidariedade e desenvolvimento regional. Votação sobre incentivos fiscais e fiscalizações tributárias também foi abordada, refletindo divergências entre partidos. Encerramento da sessão com convocação para próxima reunião.

#212
Deputado Beto Pereira
Beto Pereira

Deputado

Resumo Inteligente

Emenda mantém transação como responsabilidade da Receita Federal, PGFN continua tendo exclusividade na transação após inscrição da dívida ativa, sem possibilidade de Receita Federal transacionar antes disso; adiamento atendido.

07 de jul, 16:22