COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute e vota propostas sobre previdência e assistência social, incluindo convites para ministros, leis contra alienação parental, proteção de crianças e adolescentes, e educação inclusiva. Vários projetos são aprovados e alguns retirados de pauta. Debate sobre direitos de crianças, crimes e acolhimento institucional também está presente.
Deputada
Deputada fala sobre projeto importante para proteção da criança, mudando artigo do ECA para acelerar demandas. STJ determina competência de causas relacionadas ao menor no foro do domicílio do guardião. Melhor interesse do menor deve ser priorizado, com competência determinada pelo domicílio dos pais ou onde a criança está. Recomenda-se aprovar projeto de lei para priorizar foro do menor, evitando prejuízo a ele.
