COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 09/08/2023 focou em propostas legislativas para combater a violência contra mulheres. Destacaram-se discussões sobre o fortalecimento da Lei Maria da Penha, proposta de aumento de prazos para denúncias de violência, projetos relacionados a feminicídio, atendimento a mulheres com deficiência, e incentivos à presença feminina em forças de segurança. A importância de políticas públicas e educação para prevenir violência, além da necessidade de apoio às vítimas, foram enfatizadas. Projetos relacionados à gratuidade no transporte para vítimas e ao combate à violência obstétrica também foram discutidos. A reunião terminou com aprovação de diversos pareceres e propostas.
Deputada
É necessária urgência para combater feminicídios no Brasil, que ocorreram 3930 vezes em 2020. A lei 1304/15 alterou o código penal, mas a prática continua. Mulheres negras são as principais vítimas. A violência não ocorre apenas em casa, mas também em locais públicos. Promover educação e conscientização sobre o assunto é crucial. O PL 2723/22, que institui o Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, é elogiado e merece aprovação.
