COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo emenda de Eduardo Bolsonaro sobre inviolabilidade da comunicação digital. Debates sobre "fake news", saúde mental e PECs foram realizados, com diversos deputados expressando suas opiniões. Projetos relacionados a aposentadorias e atendimento a pessoas com deficiência também foram abordados e aprovados. A próxima reunião está marcada para 15 de agosto.
Deputado
Deputado critica resolução como absurda e aberração jurídica, afirmando que é possível suspendê-la por permitir interdição total de instituições, uma atribuição exclusiva do CNJ, e que o CNJ excedeu sua competência como órgão administrativo do Judiciário.




