COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo emenda de Eduardo Bolsonaro sobre inviolabilidade da comunicação digital. Debates sobre "fake news", saúde mental e PECs foram realizados, com diversos deputados expressando suas opiniões. Projetos relacionados a aposentadorias e atendimento a pessoas com deficiência também foram abordados e aprovados. A próxima reunião está marcada para 15 de agosto.
Deputado
Projeto de lei visa parar perícias injustas com aposentados e beneficiários do BPC; PL é constitucional, de competência legislativa privativa da União e inova juridicamente; necessita renumerar parágrafos; voto a favor de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com submenda em anexo.
