COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 16/08/2023 discute propostas legislativas sobre proteção a vítimas de violência, previdência, direitos das mulheres e regulamentação da profissão de doula. Projetos incluem auxílio a mulheres vítimas de violência, prevenção de feminicídios e combate à misoginia. Discussões acaloradas sobre aborto, direitos reprodutivos e inclusão no mercado de trabalho. Votação de projetos de lei e requerimentos.
Deputada
Deputada propõe aplicação do Formulário Nacional de Avaliação do Risco de Violência contra Mulheres em casos registrados pela polícia civil e outras autoridades, com o objetivo de identificar riscos e mapear situação da vítima, agressor e histórico de violência. O formulário não deve ser usado como justificativa para afastar o agressor ou enviar a vítima para um abrigo. A medida visa prevenir violência recorrente e evitar futuras agressões. Voto a favor do projeto de lei.
